Notícias do Judiciário

  Conselho nacional de justiça

Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e aos Tribunais de Justiça que adotem as providências necessárias no sentido de possibilitar, no período de recesso natalino, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o livre acesso, respeitados os limites da excepcionalidade do período, dos membros do Ministério Público e dos servidores das respectivas Promotorias e Procuradorias, bem como dos advogados e defensores públicos, que exercem funções essenciais à administração da Justiça, devidamente identificados ao encarregado de segurança, vigilância ou zeladoria, aos locais de trabalho do Ministério Público, quando instalado no interior dos respectivos fóruns.
(DOU, Seção I, 17/8/2007, p. 205)

  tribunal de justiça - são paulo

Dias e Horários de Distribuição de Feitos do Tribunal de Justiça:

As distribuições de recursos são realizadas às terças-feiras, às 11h, na sala 36 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na R. Agostinho Gomes, nº 1.225 (Pça. Nami Jafet, nº 235) - Ipiranga, com a supervisão da Eg. Presidência da Seção de Direito Privado.

As distribuições de feitos originários são realizadas diariamente, a partir das 11h, no Palácio da Justiça, com a supervisão da Eg. Presidência da Seção de Direito Privado, nas salas a seguir:

Seção de Direito Privado 1: sl. 115;

Seção de Direito Privado 2: sl. 117;

Seção de Direito Privado 3: sl. 325.

Seção de Direito Público

As distribuições de recursos são realizadas às 10h, na sala nº 33 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na R. Agostinho Gomes, nº 1.225 (Pça. Nami Jafet, nº 235) - Ipiranga, com a supervisão da Eg. Presidência da Seção de Direito Público, na seguinte conformidade:

- Da 1ª à 13ª Câmaras: às segundas-feiras;

- Câmaras Especializadas (da 14ª à 17ª) e Câmara Especial do Meio Ambiente: às quartas-feiras.

As distribuições de feitos originários são realizadas diariamente, a partir das 11h, na sala 107 do Palácio da Justiça, com a supervisão da Eg. Presidência da Seção de Direito Público.

Seção Criminal

As distribuições de recursos são realizadas às segundas-feiras, às 11h, na sala 35 do prédio do Tribunal de Justiça localizado na R. Agostinho Gomes, nº 1.225 (Pça. Nami Jafet, nº 235) - Ipiranga, com a supervisão da Eg. Presidência da Seção Criminal.

As distribuições de feitos originários são realizadas diariamente, a partir das 11h, na sala 1.409 do Fórum João Mendes Jr., com a supervisão da Eg. Presidência da Seção Criminal.

Órgão Especial e Câmara Especial

As distribuições são realizadas diariamente, às 12h45 e às 16h30, na sala 508 do Palácio da Justiça (Gabinete da Vice-Presidência).
(DOE Just., 14/8/2007, Caderno 1, Parte I, p. 6)

Autoriza a operação do sistema de penhora on-line pela Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP, apenas em caráter experimental para as unidades de serviço predial da Capital, com acompanhamento por parte da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo período de 6 (seis) meses, antes de disciplinar-se normativamente a matéria.
(DOE Just., 9/8/2007, Caderno 1, Parte I, p. 6)

Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Provimento CSM nº 579/1997, que disciplina o Plantão Judiciário, aperfeiçoado e alterado pelo Provimento CSM nº 1.154/2006;

Considerando que o Provimento CSM nº 1.154/2006, conforme decidido no Processo G nº 338.542/2007, para o melhor funcionamento do Plantão Judiciário, necessita ser aprimorado para que ocorra interação do Magistrado com a comunidade jurídica;

Resolve:

Art. 1º - Dar nova redação para o subitem 2.1., Capítulo XII (Do Plantão Judiciário), Seção I (Das Disposições Comuns), Subseção I (Competência), das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, que passa a vigorar como segue:

“2 - .........................................................

2.1 - O Magistrado dará conhecimento do endereço em que poderá ser encontrado, sendo o número do telefone celular oficial de seu uso divulgado ao responsável pelo plantão policial da comarca-sede, à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público.”

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(DOE Just., 8/8/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

  Comunicados de instalação

• s/d - Setores de Conciliação/Mediação nas seguintes Comarcas: Diadema, Ipuã, Itaquaquecetuba, Jardinópolis, Pacaembu, Pindamonhangaba, Santa Adélia e Santo Anastácio.
(DOE Just., 14/8/2007, Caderno 1, Parte I, p. 10)

• s/d - Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário nos Municípios de Pereiras, Avanhandava, Bom Jesus dos Perdões, Castilho e Cajobi, bem como no Núcleo de Atendimento à População da Comarca de Poá.
(DOE Just., 31/7/2007, Caderno 1, Parte I, p. 4)

• s/d - “Projeto Expressinho” - Vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro (FR).
(DOE Just., 31/7/2007, Caderno 1, Parte I, p. 4)