Notícias da AASP

  REMUNERAÇÃO AOS CONVENIADOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES
  CÓPIAS REPROGRÁFICAS POR MEIO DE SCANNER PORTÁTIL OU MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL - 2ª vara federal de guarulhos
  LENTIDÃO NO ATENDIMENTO NA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE PINHEIROS
  impedimento da entrada de advogados - cadeia pública de carapicuíba
  CORREGEDORIA COMUNICA NOVAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORA NO ATENDIMENTO DAS VARAS DA FAMÍLIA E 9ª E 12ª VARAS CÍVEIS DE SANTOS
  EXAME DE AUTOS POR ESTAGIÁRIOS CONSTITUÍDOS - 6ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
  UNIFORMIZAÇÃO NA EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA E CARTAS DE SENTENÇA
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  REMUNERAÇÃO AOS CONVENIADOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES

Diante de sugestão encaminhada por associado e em defesa da Advocacia, a AASP expedirá ofício à Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, com o intuito de postular a inclusão de remuneração aos Advogados integrantes do Convênio pelos serviços prestados perante os Tribunais Superiores, quando da interposição de Recursos Especiais e Extraordinários, e outros deles decorrentes.

A estrutura do Convênio não ampara os Advogados conveniados, submetendo estes profissionais a situações de desconforto e de inferioridade, fato que repercute no trabalho prestado aos assistidos, que acabam por receber um tratamento discriminatório, quando não conseguem ter acesso à assistência prestada diretamente pela Defensoria Pública.

Em atenção à solicitação da AASP, quanto à permissão para uso de máquinas fotográficas digitais, scanners ou afins para extração de cópia de peça processual na 2ª Vara Federal de Guarulhos, informou a Juíza Federal Titular da referida Vara que a Portaria nº 2/2007, que permitia o mencionado procedimento apenas mediante o protocolo prévio de petição que indicasse os números das folhas a serem copiadas, foi revogada, conforme o disposto na Portaria nº 18/2007.

Em resposta ao ofício encaminhado pela AASP, solicitando providências acerca da lentidão no atendimento prestado aos Advogados e Estagiários na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Regional de Pinheiros, informou a Juíza Corregedora Permanente daquela Vara que a Diretoria do 1º Ofício foi orientada a tomar providências para otimizar o atendimento prestado no balcão. Informou, ainda, ter reiterado o ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pleiteava a designação de três escreventes para integrar o quadro do 1º Ofício e conferir maior agilidade aos serviços prestados por aquela Serventia.

  impedimento da entrada de advogados - cadeia pública de carapicuíba

Após tomar conhecimento de que funcionário da Cadeia Pública de Carapicuíba impediu Advogado de comunicar-se com seu cliente, alegando que no fim de semana não é permitida a entrada naquela Cadeia, a AASP oficiou ao Delegado Diretor da referida Cadeia Pública, solicitando providências para que tal violação não ocorra novamente, respeitando-se, assim, as prerrogativas dos Advogados, dispostas no art. 7º, III, da Lei nº 8.906/1994.

  CORREGEDORIA COMUNICA NOVAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORA NO ATENDIMENTO DAS VARAS DA FAMÍLIA E 9ª E 12ª VARAS CÍVEIS DE SANTOS

Em atenção ao ofício encaminhado pela AASP, que sugeria a adoção de medidas saneadoras para o devido restabelecimento dos serviços prestados pelas três Varas da Família e das Sucessões, em especial a 2ª Vara, bem como das 9ª e 12ª Varas Cíveis de Santos, informou o Corregedor-Geral de Justiça que ainda neste semestre será designada Audiência Pública na Comarca de Santos, e após a realização desta, outras providências serão definidas.

  EXAME DE AUTOS POR ESTAGIÁRIOS CONSTITUÍDOS - 6ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS

Com o intuito de conhecer os procedimentos adotados para exame dos autos, a AASP oficiou à Juíza da 6ª Vara Federal de Guarulhos, tendo em vista as manifestações trazidas por associados, que noticiaram que os Estagiários, constituídos nos autos, estão impedidos de examinar os processos remetidos à publicação, sob a alegação de que Estagiários não podem tomar ciência do despacho.

Em resposta, informou a Juíza Federal da referida Vara que o mencionado procedimento não é adotado pelo Ofício e que tem se esforçado para prestar jurisdição rápida e eficiente, respeitando as prerrogativas dos Advogados militantes.

  UNIFORMIZAÇÃO NA EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA E CARTAS DE SENTENÇA

Em atendimento às inúmeras reclamações de seus associados, a AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a uniformização na expedição de formais de partilha e cartas de sentença, porque muitos cartórios judiciais, alegando falta de verba, vêm expedindo os referidos documentos sem capas, enquanto outros os expedem munidos de capas, procedimento que facilita o manuseio e favorece a conservação.

Em resposta ao ofício, a AASP recebeu o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria, acolhido pelo Corregedor-Geral de Justiça, opinando favoravelmente ao pleito, revelando entendimento de que, embora não seja essencial, sem dúvida, a utilização de capas colabora para a conservação da documentação.

Assim, a nova medida será implantada pelas Serventias, sempre que o material estiver disponível, tendo em vista o prejuízo que, eventualmente, possa acarretar às partes interessadas, conforme estabelece o Comunicado CG nº 867/2007.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 12 de setembro a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Eduardo Reale Ferrari, Fábio Ferreira de Oliveira, José Diogo Bastos Neto, Leonardo Sica, Luis Carlos Moro, Marcelo Rossi Nobre, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Sérgio Rosenthal e Vitorino Francisco Antunes Neto.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 17 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Marcelo Rossi Nobre e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.