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da AASP
RECEBIMENTO DE
ADVOGADOS NO GABINETE DE TRABALHO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS NA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AASP EM BRASÍLIA
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
REUNIÃO DE
DIRETORIA
RECEBIMENTO
DE ADVOGADOS NO GABINETE DE TRABALHO
A AASP encaminhou
ofício à Desembargadora Federal Cecília Maria Piedra Marcondes,
integrante da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, reiterando os termos de ofício encaminhado no ano de
2005, o qual solicitava informações sobre o recebimento de
Advogados em seu Gabinete de Trabalho.
Em resposta, a
Desembargadora Federal informou que, em seu Gabinete, os
servidores são orientados a receber os Advogados que desejam
tratar de assuntos relativos aos processos de sua relatoria,
desde que devidamente constituídos nos autos e, para os
profissionais que apresentam petição para despacho ou decisão,
que o processo esteja concluso em seu Gabinete. Ressaltou,
ainda, que em seu Gabinete de Trabalho não há agendamento de
horário, sendo certo que o atendimento aos Advogados é efetivado
durante o período em que se encontra exercendo suas atividades
no local.
HORÁRIO DE
ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
A AASP deliberou
oficiar ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, solicitando que sejam assegurados aos Advogados os
direitos consagrados no art. 7º, VI, b e c, da
Lei nº 8.906/1994 e na recente decisão do Superior Tribunal
de Justiça (RMS nº 21.524), que dispõem sobre o livre ingresso
desses profissionais nas dependências judiciais para exercer sua
atividade profissional.
É sabido que o horário
de atendimento praticado pelos órgãos da Justiça do Trabalho da
15ª Região está limitado aos dias úteis, das 12h às 18h, e que
as audiências são realizadas a partir das 8h; entretanto,
durante o período das 8h às 12h, o Advogado está impedido de
solicitar a verificação de autos que estão sob o seu patrocínio,
quando, na realidade, as Varas já contam com servidores
trabalhando e em condições de prestar o atendimento assegurado
por lei.
Em atenção ao ofício
encaminhado, informou o Juiz Presidente do referido Tribunal,
que, se houver um funcionário trabalhando, em qualquer unidade
da 15ª Região, o atendimento deverá ser prestado, e que as
regras que fixam o horário de atendimento ao público como sendo
das 12h às 18h são regras organizacionais, uma vez que o serviço
público não pode ser oferecido de forma desestruturada, sem
qualquer ordem estabelecida. Observou, ainda, que nos finais de
semana ou feriados há plantões judiciários, destarte, os
Advogados e os jurisdicionados não ficam sem os serviços do
Poder Judiciário Trabalhista da 15ª Região.
AASP EM BRASÍLIA
O Escritório da
AASP em Brasília presta aos associados os mesmos serviços de
apoio em novas e modernas instalações, por meio de solicitações
encaminhadas para o e-mail escritoriobrasilia@aasp.org.br ou
para o endereço: SAUS - Quadra 1, Bloco M, salas 1.009 e 1.010,
Asa Sul - DF - CEP 70070-935. Para mais informações sobre os
serviços prestados pelo Escritório da AASP em Brasília, consulte
o regulamento no site aplicacao.aasp.org.br ou ligue para o Serviço de
Atendimento ao Associado: (11) 3291-9200.
REUNIÃO DO
CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia
10 de outubro a 17ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a
presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por
Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os
Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge
Junior, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira
Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Eduardo Reale
Ferrari, Eliana Alonso Moysés, José Diogo Bastos Neto, Leonardo
Sica, Luis Carlos Moro, Marcelo Rossi Nobre, Marcio Kayatt,
Mário Müller Romiti, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Sérgio
Rosenthal e Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado.
REUNIÃO DE
DIRETORIA
Realizou-se no dia
15 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de
Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira
Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt;
o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º
Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Marcelo
Rossi Nobre e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima
Cardoso. |
