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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Resolução nº 300,
de 4/10/2007
Institui o
Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região.
A Presidente do
Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de
suas atribuições regimentais, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º -
Estender para a Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira
Região os efeitos da Resolução nº 295 do Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira
Região, de 4/10/2007, que institui o Diário Eletrônico da
Justiça Federal da Terceira Região.
Art. 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
observando-se o disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº
11.419/2006.
(DJU, Seção II, 10/10/2007, p. 332) |
