 Notícias
do Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Normas de
reestruturação da competência das Varas dos seguintes Fóruns:
•
Extingue a Seção Processual do Ofício da Infância e da Juventude
de Santo Amaro (FR), renomeando-se as Seções remanescentes,
passando o referido Ofício a contar com Seções Processuais I e
II. Este Provimento entrou em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário (Provimento nº
1.359/2007).
(DOE Just., 26/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 3)
•
O Juizado Especial Cível - Central II passa a contar com as
Seções Processuais I e II, competindo ao referido Juizado a
execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas dos Juizados
Especiais Cíveis Centrais de São Paulo, respectivamente, a
partir da data da instalação das referidas Varas. Este
Provimento entrou em vigor no dia 16/8/2007, revogadas as
disposições em contrário (Provimento nº 1.372/2007).
(DJe, 4/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 5)
•
A 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, criada com cargos, foi remanejada para
a 5ª Vara Cível do Tatuapé (FR), e esta última, criada sem
cargos, foi remanejada para a 2ª Vara Criminal e do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do referido Fórum
Regional. Este Provimento entrou em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário (Resolução nº
428/2007).
(DJe, 26/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 7) |
