Notícias da AASP

  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
  LENTIDÃO NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES do foro regional DA LAPA
  DEFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS NO FÓRUM CRIMINAL DE SÃO PAULO
  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE ATUAM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  ADVOGADOS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA OBTER DOCUMENTOS NO INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  PROVIDÊNCIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA 1ª E 4ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES do foro regional DE SANTANA
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

  ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Nos termos dos arts. 34, letra b, e 39 do Estatuto Social, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 3 de dezembro, na sua sede social, na R. Álvares Penteado nº 151, Centro, São Paulo, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor.

A eleição terá início às 13h, qualquer que seja o número de comparecimento, e se encerrará às 18h, impreterivelmente.

Na forma dos arts. 40 e 41 do Estatuto Social e do art. 5º do Regulamento Eleitoral, poderão candidatar-se em chapas de 7 (sete) candidatos os sócios efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 3 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre os dias 19 e 23 de novembro.

É a seguinte a Ordem do Dia:

a) leitura e aprovação da ata da Assembléia Geral Ordinária anterior;

b) eleição do Terço renovável do Conselho Diretor.

O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.

Integram o Terço, cujo mandato terminará em 31/12/2007, os Conselheiros Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Luis Mendes de Oliveira Lima, Mário Müller Romiti e Roberto Parahyba de Arruda Pinto.

  LENTIDÃO NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES do foro regional DA LAPA

Em virtude das reclamações recebidas, concernentes à lentidão na prática de atos processuais e procedimentais na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional da Lapa, a AASP deliberou oficiar à Juíza Titular da referida Vara, solicitando providências que permitam dar maior celeridade aos feitos em trâmite, haja vista os inúmeros problemas que a demora exagerada no andamento dos processos tem acarretado aos jurisdicionados.

  DEFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS NO FÓRUM CRIMINAL DE SÃO PAULO

Em acolhimento às manifestações de seus associados acerca dos problemas relativos à deficiência de sanitários para atender a demanda de Advogados que militam diariamente no Fórum Criminal “Ministro Mario Guimarães”, a AASP oficiou ao Juiz Diretor do referido Fórum, solicitando o estudo de possíveis soluções para o fato ora noticiado.

Em resposta, o Juiz Diretor informou que está em andamento na Presidência do Tribunal de Justiça, solicitação da Diretoria do Fórum Criminal para a construção de um conjunto de banheiros femininos e masculinos, nas áreas internas daquele prédio, para atender todas as pessoas que diariamente desenvolvem suas atividades no Complexo Judiciário Criminal.

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE ATUAM NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Em virtude das manifestações de Advogados, a AASP deliberou oficiar ao Presidente da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio de Assistência Judiciária, solicitando a alteração do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, para a prestação de assistência judiciária e jurídica gratuita à população carente do Estado de São Paulo, no sentido de estabelecer remuneração ao Advogado integrante do referido Convênio, quando de sua atuação nos Tribunais Superiores.

Para preservar o direito de seu constituinte, o Advogado necessita, em muitos casos, ingressar com o Recurso Especial e Extraordinário, bem como agravo contra a negativa de seguimento a esses, ou até mesmo responder aos recursos interpostos pela parte adversa perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual é imprescindível que o Convênio discipline a remuneração do Advogado, não só pelos serviços prestados nas chamadas instâncias ordinárias, mas também pelos trabalhos realizados nas Instâncias Superiores.

  ADVOGADOS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA OBTER DOCUMENTOS NO INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público, a AASP encaminhou e reiterou ofício à Gerente Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em São José do Rio Preto, solicitando informações a respeito de fato que chegou ao conhecimento desta Casa, que noticia o impedimento aos Advogados de obter extratos de contribuição, históricos de créditos para ajuizamento de ação, bem como carga de processo administrativo, ainda que munidos de procuração e cópia autenticada do CPF e RG do segurado, sob a justificativa de que esses atos são personalíssimos.

  PROVIDÊNCIAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA 1ª E 4ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES do foro regional DE SANTANA

Em atenção às reclamações dos associados, concernentes à morosidade no andamento dos processos em trâmite perante a 1ª e 4ª Varas da Família e das Sucessões do Fórum Regional de Santana, especialmente no que tange ao prazo para juntada de petição nos autos, a AASP oficiou aos Juízes Titulares das referidas Varas, solicitando informações sobre a questão, bem como a determinação de providências que permitam maior celeridade aos feitos.

Em resposta aos ofícios, os Juízes da 1ª e 4ª Varas admitiram os atrasos enfrentados pelos Advogados, entretanto, informaram que, interessados no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, diversas providências vêm sendo tomadas, como a solicitação de nomeação de novos funcionários para a reorganização dos serviços e melhora do atendimento, haja vista o elevado número de processos em andamento nos Cartórios das mencionadas Varas.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 7 de novembro a 19ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando Brandão Whitaker, Heloísa Estellita, José Diogo Bastos Neto, Luís Carlos Moro, Marcelo Rossi Nobre, Marcio Kayatt, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sérgio Rosenthal.