Notícias do Judiciário

  TRIBUNAL regional federal da 3ª região

A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região torna público aos interessados, a seus Procuradores e a todos quantos possa interessar, que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça da União, Seção II, procederá à eliminação de autos judiciais findos e com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas nas Resoluções CJF nºs 217/1999, 359/2004 e 393/2004, bem como na Portaria n° 5.140/2007, da Presidência deste Tribunal.

I - Os processos indicados para eliminação são aqueles constantes:

a) em relatório eletrônico consolidado de todos os processos, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.gov.br),

b) em relatório impresso dos autos indicados para eliminação pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, organizado por ordem numérica, contendo a identificação, nome das partes e do Procurador, disponível no balcão de acesso do Edifício sede, localizado na Av. Paulista, 1.842 - térreo - Torre Sul.

II - Os interessados podem requerer à Divisão de Arquivo Geral do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, localizada na Av. Paulista, 1.842, 19º andar - Torre Norte, às suas expensas, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os processos que desejarem preservar:

a) os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital,

b) aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade do Tribunal,

c) dos processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação,

d) os documentos solicitados e não retirados até 10/1/2008 serão eliminados em conformidade com este Edital.

III - Os processos eliminados serão fragmentados e entregues ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental para fins de reciclagem.

IV - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal.
(DJU, Seção II, 5/11/2007, p. 229)

  COMUNICADOS DE INSTALAÇÃO E DE INAUGURAÇÃO

• Dia 14/9 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e inauguração do novo prédio das Varas das Execuções Criminais e respectivo Cartório de Olímpia.
(DOE Just., 13/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

• Dia 17/9 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e inauguração do novo prédio das Varas das Execuções Criminais e respectivo Cartório de Taubaté.
(DOE Just., 12/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

• Dia 21/9 - Vara do Juizado Especial Cível de Itu; 2ª Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba.
(DOE Just., 18/9/2007, Caderno 1, Parte I, p. 1)

• Dia 8/10 - Postos de Atendimento Emergencial do Juizado Especial Federal de São Paulo nos Aeroportos Internacionais de Congonhas e Guarulhos (Localizados na Av. Washington Luís, s/nº e Rodovia Hélio Smidt, s/nº, respectivamente. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª, das 11h às 19h; sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h - Resolução nº 301/2007).
(DOE Just., Justiça Federal, 9/10/2007, p. 84)

• Dia 29/10 - 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Execuções Criminais de São Paulo.
(DJe, 24/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 2)