 Notícias
do Judiciário
superior tribunal de justiça
Presidência
Resolução nº 9/2007
Altera o art. 1º da
Resolução nº 2, de 24/4/2007, que dispõe sobre o recebimento de
Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica
instituído o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do
Superior Tribunal de Justiça, que permite aos credenciados
utilizar a Internet para a prática de atos processuais,
independente de petição escrita.”
Esta Resolução entrará
em vigor a partir de 1º/2/2008.
(DJU, Seção I, 8/11/2007, p. 132)
superior tribunal militar
Presidência
Resolução nº 154/2007
Institui o Diário
da Justiça Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar da União, e
dá outras providências.
(DJU, Seção I, 31/10/2007, p. 985)
tribunal regional federal da 3ª região
Presidência
Portaria nº
5.261/2007
A Presidente do
Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas
atribuições regimentais,
Considerando as
disposições relativas aos feriados na Justiça Federal,
constantes da Lei nº 5.010/1966, art. 62, inciso I;
Considerando a
necessidade de se estabelecer a escala de plantão para o período
compreendido entre 20/12/ 2007 e 4/1/2008, no sentido de que as
atividades judiciárias e administrativas não sofram solução de
continuidade;
Considerando que em
decorrência é mister disciplinar as condições de realização dos
serviços em dias e horários previamente determinados,
Resolve:
Art. 1º - Fixar
o horário das 9h às 12h para funcionamento dos serviços deste
Tribunal nos dias 20 e 21 e de 26 a 28/12/2007 e de 2 a
4/1/2008.
Art. 2º - Os
dias comprovadamente trabalhados pelos Servidores no período
mencionado serão compensados, segundo a conveniência do serviço,
na proporção de 1 (um) dia para cada 8 (oito) horas trabalhadas.
Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(DOE Just., Justiça Federal, 7/11/2007, p. 115)
COMUNICADOS DE INSTALAÇÃO
•
Dia 17/10 - 15ª Câmara Criminal de São Paulo.
(DJe, 15/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 2)
•
Dia 22/10 - 3ª Vara da Família e das Sucessões do Tatuapé
(FR).
(DJe, 17/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 2)
•
Dia 30/10 - 4ª Vara Cível de Itaquera (FR).
(DJe, 26/10/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 1)
•
Dia 13/11 - Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública
de São Paulo.
(DJe, 8/11/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 1) |
