Notícias da AASP

  direitos da pessoa com deficiência
  EXPEDIENTE AASP
 PETIÇÕES SEM CÓPIA DO CPF E COMPROVANTE RESIDENCIAL SEM CEP - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
 RESTRIÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS NA AGÊNCIA DO INSS DO TATUAPÉ
CÓPIAS REPROGRÁFICAS POR MEIO DE SCANNER PORTÁTIL OU MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL - 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
  ACESSO DOS ADVOGADOS AO GABINETE DE MAGISTRADOs - 2ª VARA CÍVEL DO JABAQUARA
 MOROSIDADE NO ATENDIMENTO E NO ANDAMENTO DE PROCESSOS NA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA
 REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  direitos da pessoa com deficiência

A AASP promoveu o lançamento, no mês de dezembro, da Revista do Advogado número 95, abordando os direitos da pessoa com deficiência, dada a grande importância do tema, não somente para os portadores de necessidades especiais, mas também para toda a comunidade.

A AASP entende que a divulgação desse tema é fundamental para o amadurecimento da nossa sociedade, concretizando valores como o respeito e o reconhecimento da dignidade humana.

  EXPEDIENTE AASP

A AASP comunica aos associados que, nos dias 24, 25, 31/12/2007 e 1º/1/2008, o expediente em sua Sede estará suspenso em virtude dos feriados de fim de ano.

PETIÇÕES SEM CÓPIA DO CPF E COMPROVANTE RESIDENCIAL SEM CEP - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

Em acolhimento à manifestação de associado acerca do teor da Portaria nº 73/2006, que veda o recebimento de petições iniciais sem cópia de CPF e comprovante residencial sem CEP, a AASP oficiou ao Juiz Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, solicitando a revogação da referida Portaria. Não obstante a expressa previsão legal quanto à necessidade de informação do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Jurídicas - CNPJ perante a Secretaria da Receita Federal, não existe previsão que ratifique as exigências instituídas pela mencionada norma.

Em virtude de comunicação recebida, quanto ao horário de recebimento dos Advogados na Agência do Instituto Nacional de Seguro Social do Tatuapé, restrito ao período das 8h às 10h, haja vista o expediente realizado ao público ocorrer das 7h às 17h, a AASP deliberou oficiar ao Chefe da referida Agência, solicitando informações sobre a prática adotada e, caso seja confirmada a referida limitação, esta Casa pleiteia providências no sentido de normalizar o atendimento aos Advogados, realizando-o em período integral.

CÓPIAS REPROGRÁFICAS POR MEIO DE SCANNER PORTÁTIL OU MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL - 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS

Em resposta à solicitação da AASP, no que tange ao pedido de revogação da Portaria nº 2/2007, expedida pela 2ª Vara Federal de Guarulhos, a qual determinava o protocolo prévio de petição para uso de máquinas fotográficas digitais, scanners portáteis ou afins, o Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicou a revogação da referida norma, haja vista o pleito da AASP.

  ACESSO DOS ADVOGADOS AO GABINETE DE MAGISTRADOs - 2ª VARA CÍVEL DO JABAQUARA

Devido às constantes reclamações de associados, referentes à dificuldade de ser recebidos por Magistrados em seus gabinetes, a AASP oficiou ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional do Jabaquara apenas com a finalidade de conhecer o posicionamento do I. Magistrado quanto ao relacionamento entre Advogados e Magistrado, bem como sobre a prática adotada para atendimento aos Advogados em seu gabinete de trabalho, solicitando o posicionamento pessoal sobre a questão e como tem sido a prática realizada em seu gabinete de trabalho.

Em resposta ao pedido desta Entidade, informou o referido Juiz, perante aquele Juízo, inexistir qualquer impedimento ou regra visando regulamentar a recepção de Advogados interessados na colheita de despachos.

  MOROSIDADE NO ATENDIMENTO E NO ANDAMENTO DE PROCESSOS NA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA

Em virtude da morosidade no atendimento e no andamento de processos em trâmite dos interesses da Classe, a AASP oficiou à Juíza Corregedora da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Regional de Santana, solicitando providências que permitissem maior celeridade aos feitos. Em resposta, a Juíza de Direito da referida Vara informou que, com o intuito de tentar solucionar os atrasos, algumas mudanças foram efetuadas no Cartório. Entretanto, devido à quantidade elevada de processos em andamento na mencionada Vara e ao número reduzido de Serventuários, uma solução rápida torna-se impossível, restando mencionar que a Corregedoria da 3ª Vara da Família de Santana sempre está à disposição para atender às reclamações, quando possível, ainda que verbalmente.

Realizou-se no dia 5 de dezembro a 21ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso,

Domingos Fernando Refinetti, Fábio Ferreira de Oliveira, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 10 de dezembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Marcelo Rossi Nobre, e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.