nº 2560
« Voltar | Imprimir |  28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2008
 

  TABELA PRÁTICA CÁLCULO DE JUROS DE MORA - ICMS/ITCMD

(conforme o disposto no art. 1º, da Lei nº 10.175, de 30/12/1998)

COMUNICADO DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Nº 1, DE 2/1/2008  ATÉ 31/1/2008


Mês/Ano do Venc.

1998

1999 2000  2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Janeiro

1,6611 1,5293 1,3063 1,1463 0,9829 0,8019 0,5973 0,4448 0,2687 0,1308
Fevereiro 1,6511 1,5055 1,2918 1,1361 0,9704 0,7836 0,5865 0,4326 0,2572 0,1208
Março 1,6411 1,4722 1,2773 1,1235 0,9567 0,7658 0,5727 0,4173 0,2430 0,1103
Abril 1,6311 1,4487 1,2643 1,1116 0,9419 0,7471 0,5609 0,4032 0,2322 0,1003
Maio 1,6211 1,4285 1,2494 1,0982 0,9278 0,7274 0,5486 0,3882 0,2194 0,0900
Junho 1,6111 1,4118 1,2355 1,0855 0,9145 0,7088 0,5363 0,3723 0,2076 0,0800
Julho 1,6011 1,3952 1,2224 1,0705 0,8991 0,6880 0,5234 0,3572 0,1959 0,0700
Agosto 1,5911 1,3795 1,2083 1,0545 0,8847 0,6703 0,5105 0,3406 0,1833 0,0600
Setembro 1,5811 1,3646 1,1961 1,0413 0,8709 0,6535 0,4980 0,3256 0,1727 0,0500
Outubro 1,5711 1,3508 1,1832 1,0260 0,8544 0,6371 0,4859 0,3115 0,1618 0,0400
Novembro 1,5611 1,3369 1,1710 1,0121 0,8390 0,6237 0,4734 0,2977 0,1516 0,0300
Dezembro 1,5511 1,3209 1,1590 0,9982 0,8216 0,6100 0,4586 0,2830 0,1416 0,0200

Mês/Ano do Venc.

2008

2009 2010  2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Janeiro

1,0100

                 
Fevereiro                    
Março                    
Abril                    
Maio                    
Junho                    
Julho                    
Agosto                    
Setembro                    
Outubro                    
Novembro                    
Dezembro                    

Obs.: Para débitos vencidos a partir de 1º/1/1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento deduzindo-se 0,0100.
Esta tabela não se aplica ao IPVA.

VALORES DAS TAXAS DE JUROS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA TABELA PRÁTICA ACIMA

Mês/Ano do Venc.

1998

1999 2000  2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Janeiro

0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108
Fevereiro 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100
Março 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105
Abril 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100
Maio 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128

0,0103

Junho 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118

0,0100

Julho 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0154 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117

0,0100

Agosto 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160 0,0144 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126

0,0100

Setembro 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106

0,0100

Outubro 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109

0,0100

Novembro 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100
Dezembro 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139 0,0174 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100
 

Mês/Ano do Venc.

2008

2009 2010  2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Janeiro

0,0100                  
Fevereiro                    
Março                    
Abril                    
Maio                    
Junho                    
Julho                    
Agosto                    
Setembro                    
Outubro                    
Novembro                    
Dezembro                    

(DOE Executivo, Seção I, 3/1/2008, p. 17)


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