Notícias da AASP

  65 ANOS DE AASP
  AASP CRITICA fixação de honorários ínfimos
  REMANEJAMENTO DE PAUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRAIA GRANDE - PUBLICAÇÃO PRÉVIA DAS AUDIÊNCIAS
  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA 2ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA - LENTIDÃO NA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS
  atualização dos EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  65 ANOS DE AASP

Nesse ano de 2008, a AASP completa 65 anos de existência. Congratulamo-nos com cada um de nossos 83 mil associados, por todas as conquistas e desafios vencidos na defesa da advocacia como instrumento do incondicional exercício da cidadania.

  AASP CRITICA fixação de honorários ínfimos

A AASP critica a fixação de honorários advocatícios ínfimos, especialmente no âmbito das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região e na Justiça Estadual, em ações acidentárias, e por meio desta nota manifesta seu integral apoio à recente iniciativa da Seccional paulista da OAB.

Ratificando e louvando a oportunidade daquela manifestação, a AASP estende a preocupação aos demais Tribunais, à Justiça Federal e à Estadual, em todas as suas instâncias.

Abundam exemplos de hediondas discrepâncias entre os valores discutidos nas ações e os honorários de sucumbência arbitrados. É infelizmente notória a progressiva minoração das condenações judiciais em honorários advocatícios, e tal movimento infelizmente não se restringe aos sodalícios e juízos nominados no repúdio da OAB, atingindo a enorme maioria dos órgãos jurisdicionais, ressalvadas algumas, tão honrosas quanto incomuns, exceções.

Arrostando diretamente a Constituição Federal, tais decisões ainda contrariam a legislação processual, em geral desprezando a eqüidade no tratamento entre as partes. Pior que isto, no mais das vezes, as aviltantes condenações honoratícias têm em conta uma inexistente oposição entre a eqüidade e a “apreciação eqüitativa”, determinada ao julgador nos casos do § 4º do art. 20 do CPC.

Ciente de inaceitável ofensa aos direitos dos Advogados e, por vezes, de injustíssima ausência de equanimidade no tratamento entre as partes, dentre outros efeitos deletérios, a tendência de minoração dos honorários pode, também, incentivar a propositura de ações sem razoável sustentação legal. De outro lado, é certa a carga de desestímulo que representaria a condenação ao pagamento de honorários em patamares dignos, tanto para o aforamento de tais demandas quanto para a injustificada resistência ao cumprimento de obrigações.

Considerando que a situação vem se agravando, com o alastramento da lamentável prática a vários órgãos judicantes do país, a AASP formaliza sua indignação quanto ao assunto, subscrevendo in totum os termos do repúdio da OAB e reiterando o chamado às Autoridades para que de tal problema se acautelem.

  REMANEJAMENTO DE PAUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRAIA GRANDE - PUBLICAÇÃO PRÉVIA DAS AUDIÊNCIAS

Diante da notícia de ausência de publicação prévia dos despachos de redesignação das audiências referentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Praia Grande, a AASP deliberou oficiar à Juíza do referido Juizado, solicitando informações sobre procedimento adotado pela Serventia, uma vez que este lapso de comunicação, posterior a um remanejamento de pauta, compromete a eficiência da prestação jurisdicional dos profissionais que militam na mencionada Comarca.

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA 2ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA - LENTIDÃO NA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS

Com o intuito de assegurar os direitos a que os Advogados, inscritos no Convênio para prestação de Assistência Judiciária, fazem jus, e evitar a ocorrência de eventuais prejuízos, a AASP encaminhou ofício à Juíza Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, solicitando esclarecimentos quanto à lentidão acerca da expedição de Certidão de Honorários. Conforme noticiado a esta Casa, as referidas Certidões estão demorando, aproximadamente, três meses para ser expedidas, fato que acarreta transtornos aos Advogados que atuam na mencionada Vara.

  atualização dos EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS

A AASP comunica aos seus associados que as tabelas de Emolumentos Extrajudiciais estão disponíveis para consulta no site da Entidade, em “Sobre os Tribunais”, “Custas”, “Extrajudiciais”, conforme a última atualização realizada pela Anoreg.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 28 de janeiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.