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DIFICULDADE DE
RESTITUIÇÃO DE TAXA recolhida PELO CÓDIGO 230-6 DA GUIA GARE
PRAZO INSUFICIENTE PARA MANIFESTAÇÕES NA
1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
AASP solicita vagas no estacionamento do fórum joão Mendes
júnior para advogados portadores de deficiência
REUNIÃO DE DIRETORIA
DIFICULDADE DE
RESTITUIÇÃO DE TAXA recolhida PELO CÓDIGO 230-6 DA GUIA GARE
Com o intuito de
atender às reclamações dos Advogados, acerca das dificuldades
encontradas para restituir valores referentes à taxa recolhida
pelo código 230-6 da Guia GARE, a AASP oficiou ao Secretário da
Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando providências no
sentido de disponibilizar, de forma mais simples, os formulários
emitidos por aquela Secretaria, sem que haja necessidade de se
aguardar em fila para a prática de ato que pode ser resolvido em
poucos minutos.
PRAZO
INSUFICIENTE PARA MANIFESTAÇÕES NA 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
Com o objetivo de
esclarecer fatos noticiados por seus associados, no que tange
aos prazos exíguos concedidos aos autores para manifestação
sobre defesas e documentos apresentados em audiência, a AASP
expôs à Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Osasco a sua
preocupação diante da prática adotada, a qual faculta aos
autores das ações apresentar as suas considerações dentro do
prazo de apenas 24 horas.
A AASP entende que o
prazo outorgado é insuficiente e representa medida cerceadora do
direito de ação, requerendo assim que, se concedido, seja fixado
em no mínimo cinco dias, e ampliado proporcionalmente o lapso de
tempo segundo o volume de documentos acerca dos quais a parte
haverá de oferecer suas manifestações.
AASP solicita vagas no
estacionamento do fórum joão Mendes júnior para advogados
portadores de deficiência
Acolhendo
manifestações de associados, a AASP solicitou informações ao
Juiz Diretor do Fórum João Mendes Júnior sobre a viabilidade de
reservar vagas para veículos de Advogados portadores de
deficiência no estacionamento interno do referido Fórum.
REUNIÃO DE
DIRETORIA
Realizou-se no dia
11 de fevereiro reunião da Diretoria da AASP, presidida por
Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de
Oliveira; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro,
Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc
Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele
Pinheiro Marçal Cruz e Tucci. |
