Notícias da AASP

  NÃO-CONHECIMENTO DE AGRAVOS POR ILEGIBILIDADE DO CARIMBO DE PROTOCOLO
  PrOTOCOLO de CORREIÇÃO PARCIAL nO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO
  MOROSIDADE NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DA DIRETORIA

  NÃO-CONHECIMENTO DE AGRAVOS POR ILEGIBILIDADE DO CARIMBO DE PROTOCOLO

A AASP sugeriu, por meio de ofício ao Corregedor-Geral da Justiça, a implantação de etiquetas térmicas com código de barras no Sistema de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista o não-conhecimento de agravos devido à impossibilidade do exame de sua tempestividade, dada a ilegibilidade do carimbo de recepção do Protocolo.

Em atenção ao pleito desta Casa, o referido Tribunal fez publicar o Comunicado CG nº 298/2008 - divulgado no BAASP nº 2571 -, no qual consta a determinação aos responsáveis pelos serviços de Protocolo das Comarcas da Capital e do Interior do Estado para que verifiquem periodicamente o estado das fitas utilizadas nos protocoladores eletrônicos e impressoras autenticadoras, providenciando a troca sempre que necessária.

  PrOTOCOLO de CORREIÇÃO PARCIAL nO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

No intuito de cessar com o procedimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o qual estabelece que a petição de Correição Parcial seja apresentada no protocolo da Corregedoria, na sede do Tribunal, a AASP reiterou ofício ao Presidente do TRT-15ª Região, solicitando a alteração do art. 36, parágrafo único, do Regimento Interno do referido Tribunal. Para a AASP, esse dispositivo regimental, além de dificultar o acesso à Justiça, desprestigia o Juízo de retratação, inserido na reclamação correicional, bem como atenta contra a celeridade processual.

  MOROSIDADE NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Ao tomar conhecimento da morosidade excessiva no andamento dos processos da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, a AASP oficiou ao Juiz de Direito da referida Vara, solicitando informações sobre os motivos que ocasionam a lentidão dos procedimentos internos, bem como se houve eventual reparo para eliminar ou reduzir os efeitos da situação ora noticiada. A AASP ressalta, ainda, que a demora exagerada no andamento dos feitos acarreta inúmeros transtornos aos jurisdicionados e Advogados.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 9 de abril a 5ª reunião do Conselho Diretor da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Domingos Fernando Refinetti, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Luiz Périssé Duarte Junior, Marcelo Vieira von Adamek, Nilton Serson, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Roberto Timoner, Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal.

  REUNIÃO DA DIRETORIA

Realizou-se no dia 14 de abril reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.