Contendo a Tabela Depre
  Contendo a Lei Federal nº 11.648/2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/5/1943, e dá outras providências.