Notícias da AASP

  A AASP MANIFESTA APOIO À AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO TRT DA 2ª REGIÃO
  AASP pede fim da fila única em Ofícios do Fórum João Mendes Júnior
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DA DIRETORIA

  A AASP MANIFESTA APOIO À AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO TRT DA 2ª REGIÃO

A AASP vem anunciar seu irrestrito apoio ao Anteprojeto de Lei proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e em vias de ser apreciado pelo Conselho Nacional da Justiça, o qual propõe a ampliação do quadro do Tribunal Regional do Trabalho em 30 (trinta) Magistrados (atualmente o Tribunal é composto por 64 Desembargadores).

A ampliação do número de Desembargadores do TRT da 2ª Região representa tão-somente a observância do comando inserto no art. 93, inciso XIII, da Constituição Federal, assim redigido: “O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”.

Trata-se de critério técnico e objetivo para nortear a composição (e o ajuste) dos órgãos jurisdicionais, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 em atenção aos Princípios da Moralidade e Eficácia da Administração Pública, que deve necessariamente ser observado pelo Poder Judiciário como um todo. Importante lembrar que a aludida Emenda Constitucional ampliou o leque de competências da Justiça do Trabalho, agravando ainda mais a desproporção da relação de processos por Juiz que caracteriza a 2ª Região.

A adequação do número de Desembargadores do TRT da 2ª Região constitui, outrossim, pressuposto para a materialização do direito à “razoável duração do processo”, assegurado pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna.

O Anteprojeto de Lei representa indispensável meio de combate à morosidade processual, esta responsável por notórios malefícios aos Jurisdicionados, aos Advogados e à sociedade, os quais são potencializados quando os direitos tutelados apresentam natureza alimentar, a exemplo dos trabalhistas.

Como esse Anteprojeto amplia o número de Desembargadores do TRT da 2ª Região, visando oferecer concreção ao princípio constitucional da alocação proporcional de Magistrados em relação à demanda e guardando estrita relação com seus objetivos institucionais, notadamente os direcionados à melhoria, celeridade, racionalidade, moralidade e efetividade da prestação jurisdicional, a AASP, na defesa dos direitos, interesses e prerrogativas de seus 84 mil associados, vem manifestar seu apoio a essa benfazeja e oportuna iniciativa.

  AASP pede fim da fila única em Ofícios do Fórum João Mendes Júnior

O Conselho Diretor da AASP apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça seu posicionamento contrário à prática de alguns Ofícios Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, especialmente o 1º, 3º, 6º, 20º, 32º, 34º e 35º, ao sistema adotado por alguns de fila única aos Advogados, Estagiários e partes  que procuram informações ou  vistas de processos nesses Cartórios, com atendimento por  um único funcionário.

Para a AASP, tal situação não pode prosseguir porque, além de desrespeito à Classe dos Advogados, que se vêem compelidos a permanecer em longas filas fora das Serventias, dificulta o trabalho desses profissionais, que muitas vezes precisam apenas de uma informação rápida, a qual poderia ser obtida na respectiva Seção.

Em ofício encaminhado à Corregedoria-Geral, a AASP solicitou providências imediatas para abolir definitivamente o atendimento por fila única,  prática que vem se proliferando.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 7 de maio a 7ª reunião do Conselho Diretor da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando Brandão Whitaker, Heloisa Estellita, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Marcelo Vieira von Adamek, Patrícia Costa Hernandez Mendes, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Roberto Timoner, Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal.

  REUNIÃO DA DIRETORIA

Realizou-se no dia 12 de maio reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.