Notícias da AASP

  AASP PLEITEIA NOVA FUNCIONALIDADE PARA O SISTEMA BACEN JUD
  EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA PARA PROCESSOS DO INSS
  REUNIÃO DA DIRETORIA

  AASP PLEITEIA NOVA FUNCIONALIDADE PARA O SISTEMA BACEN JUD

Em razão de manifestação encaminhada por associado, noticiando práticas da 3ª Vara Cível da Comarca de Embu e, pleiteando providências no sentido de fazer constar nas publicações os valores referentes ao montante bloqueado a título de penhora, em favor do credor, bem como a utilização do Sistema Bacen Jud para transferência eletrônica destes valores para a conta-corrente do Juízo, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao Corregedor-Geral da Justiça e à Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Embu, solicitando a efetiva utilização do mencionado Sistema para que tais transferências, em substituição à expedição dos ofícios encaminhados às instituições financeiras, sejam realizadas de forma mais célere e, conseqüentemente, proporcione economia de recursos e materiais necessários para o devido desenvolvimento dos procedimentos administrativos envolvidos nesta prestação jurisdicional, seja para serventuários, seja para os Advogados.

Para a AASP, nada obsta que o Magistrado que determinou ou efetivou o bloqueio faça também a transferência para a conta judicial, eletronicamente, utilizando o Sistema Bacen Jud 2.0.

  EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA PARA PROCESSOS DO INSS

A AASP deliberou oficiar à Gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como à Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, solicitando a adoção de providências concernentes à solução dos problemas apresentados no atendimento realizado pelo INSS aos Advogados que atuam no Juizado Especial Previdenciário, em especial quanto à exigência de apresentação de nova procuração específica e com firma reconhecida para compulsar os autos do procedimento administrativo, relacionado ao processo judicial em curso.

Para esta Casa, tal procedimento deve ser abolido, pois acarreta prejuízos tanto aos Advogados, como aos cidadãos por eles representados.

  REUNIÃO DA DIRETORIA

Realizou-se no dia 11 de agosto reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.