Notícias da AASP

  MOROSIDADE NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CASA BRANCA

  CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NOS FÓRUNS DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

  INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEFENSORES DATIVOS

  REUNIÃO DA DIRETORIA 

  MOROSIDADE NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CASA BRANCA

Diante das informações trazidas por associados, referentes à morosidade no andamento dos processos em trâmite na 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Casa Branca, a AASP deliberou oficiar ao Juiz de Direito da referida Vara, solicitando informações acerca dos fatos ora noticiados, bem como, se confirmados, as providências eventualmente efetivadas, visando, senão eliminar, ao menos atenuar os efeitos da situação deparada pelos Advogados. Para a AASP, os atrasos exagerados geram inúmeros problemas aos jurisdicionados, em particular aos profissionais que atuam na Comarca.

Diante das manifestações de seus associados, a AASP deliberou oficiar ao Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., solicitando a instalação de Caixas Eletrônicos 24 horas nas dependências dos Fóruns da Capital, que facilitarão o pagamento de taxas, custas e cópias, pelos usuários que não são clientes do Banco Nossa Caixa.

O requerimento justifica-se pelo referido Banco ser o prestador exclusivo dos serviços bancários, no âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, assim como, em todas as unidades forenses da Capital e do Interior, conforme o acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça e essa instituição bancária.

  INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEFENSORES DATIVOS

Ao tomar conhecimento da edição do Provimento nº 1.492/2008, que trata das opções e procedimentos para intimação dos Defensores Dativos, nomeados para os réus que não constituíram Advogados nas ações penais, a AASP oficiou ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura, com o intuito de requerer a inclusão da opção “intimação pessoal” no formulário de Termo de Compromisso - Defensor Público, tendo em vista a referência exposta no Provimento, que garante aos Advogados Dativos optar apenas por três formas de intimação dos atos e termos da ação penal, sendo elas: mensagem por fac-símile, mensagem eletrônica e intimação pela Imprensa Oficial.

Em vista das normas estabelecidas pelo § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060/1950 (concessão de assistência judiciária aos necessitados) e com base no § 4º do art. 370 do Código de Processo Penal (intimação do Ministério Público e do Defensor nomeado), a AASP solicitou o aditamento do Termo de Compromisso - Defensor Dativo, para que seja permitida ao Defensor Dativo a possibilidade de optar, também, por ser intimado pessoalmente.

  REUNIÃO DA DIRETORIA

Realizou-se no dia 22 de setembro reunião da Diretoria da AASP, presidida por Fábio Ferreira de Oliveira e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.