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GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE
PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS
RESIDÊNCIA DE
MAGISTRADO E RESPECTIVA JURISDIÇÃO
SISTEMA BACEN JUD NÃO É UTILIZADO PELA
1ª VARA CÍVEL DE SOROCABA
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
REUNIÃO DA
DIRETORIA
GARANTIA
DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS
Queixas sobre a
inobservância, no âmbito da Justiça Estadual, acerca da
prioridade na tramitação de processos e procedimentos em que
figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos, foram trazidas ao conhecimento da AASP que,
por ofício ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Fórum João
Mendes Júnior, solicitou a aplicação do
art. 71 da Lei nº 10.741/2003, que prevê esse direito ao
idoso.
Para a AASP, a demora
exagerada no andamento processual acarreta inúmeros problemas
aos jurisdicionados e Advogados, cabendo destacar, neste caso,
que a adoção de medidas que garantam a aplicabilidade do
Estatuto do Idoso já foi objeto de recomendação pelo Conselho
Nacional de Justiça aos Tribunais (Recomendação
nº 14/2007).
RESIDÊNCIA DE MAGISTRADO E RESPECTIVA
JURISDIÇÃO
Com o intuito de
analisar as considerações de associados que atuam na Região de
São Luiz do Paraitinga, a AASP encaminhou ofício à Juíza de
Direito da referida Comarca, solicitando informações a respeito
da fixação ou não de sua residência na Jurisdição e, em caso
negativo, por quais motivos.
SISTEMA BACEN
JUD NÃO É UTILIZADO PELA 1ª VARA CÍVEL DE SOROCABA
Ao receber
informações sobre a não- utilização do Sistema Bacen Jud pelo
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, para transmissão
de comunicações, requisições e ordens judiciais para
instituições financeiras nacionais, em observação ao
Comunicado CG nº 1.042/2006, que determina a utilização do
mencionado Sistema, de forma obrigatória - salvo nas Comarcas
que ainda não estão integradas na rede executiva do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo -, a AASP deliberou oficiar à
Juíza de Direito da referida Vara, requerendo informações sobre
o procedimento adotado pela Serventia.
Cabe destacar que o
Sistema Bacen Jud contribui para a agilidade do andamento dos
feitos na fase executiva e a inobservância de sua utilização
fere o Princípio da Celeridade Processual e compromete o sucesso
do instrumento.
REUNIÃO DO
CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia
24 de setembro a 16ª reunião do Conselho Diretor da AASP,
presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de
Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio
Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele
Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso,
Domingos Fernando Refinetti, Fábio Ferreira de Oliveira,
Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Luiz
Antonio Caldeira Miretti, Luiz Périssé Duarte Junior, Marcelo
Vieira von Adamek, Paulo Roma e Roberto Parahyba de Arruda
Pinto.
REUNIÃO DA
DIRETORIA
Realizou-se no dia
29 de setembro reunião da Diretoria da AASP, presidida por
Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de
Oliveira; o 2º Secretario, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o
1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos
Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima
Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz
e Tucci. |
