 Notícias
da AASP
ALERTA AOS ADVOGADOS:
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR CARTA
LANÇAMENTO DA EDIÇÃO DE BOLSO DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AASP
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -
REFORMA DOS ESTATUTOS SOCIAIS
DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES
DIVERGÊNCIAS NO RECOLHIMENTO DO PREPARO
NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
REUNIÃO Do conselho diretor
REUNIÃO DA DIRETORIA
ALERTA AOS
ADVOGADOS:
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR CARTA
A AASP
alerta aos Srs. Advogados que tomou conhecimento de que, perante
a Justiça Estadual de São Paulo, tem sido adotada, por alguns
Cartórios, prática de não mais ser lavrada nos próprios autos
certidão de juntada de aviso de recebimento de cartas de citação
ou intimação e, em substituição, apenas grampeando aviso de
recebimento no verso da cópia da carta expedida, certificando o
resultado da diligência somente no sistema informatizado de
andamento processual e, por conseguinte, correndo a partir daí
os prazos processuais. A AASP entende que tal prática, além de
ferir o Princípio Constitucional do Devido Processo Legal,
contraria expressa disposição legal (art. 241, inciso I, CPC).
Ademais, não se pode esquecer que as informações constantes do
Portal do TJSP não possuem efeitos legais, como o próprio
Tribunal informa. Em face da gravidade da situação, a AASP
apresentou ofício ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de
São Paulo, solicitando a suspensão imediata de tal prática.
LANÇAMENTO DA EDIÇÃO DE BOLSO DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AASP
A AASP,
sempre preocupada em inovar e levar ainda mais comodidade aos
seus associados, oferece a eles a edição de bolso da
Constituição Federal de 1988, em comemoração aos 20 anos de sua
promulgação. Com essa iniciativa, a instituição espera
contribuir, de forma destacada, para a difusão dos preceitos e
princípios constitucionais.
O envio
já foi realizado pelo nosso setor de distribuição.
ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - REFORMA DOS ESTATUTOS SOCIAIS
Ficam os
Senhores Associados convocados para a Assembléia Geral
Extraordinária, que se realizará, em primeira convocação, no dia
5 de novembro do corrente ano, às 9h, na sede da Entidade, na
Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, a fim de deliberarem sobre a
proposta de reforma dos Estatutos Sociais, já aprovada por
unanimidade pelo Conselho Diretor. Não havendo quorum, a
Assembléia se instalará, em segunda convocação, com qualquer
número de associados, às 9h30 do citado dia e no mesmo local,
para o mencionado fim. Os documentos pertinentes à matéria
objeto desta convocação estão à disposição dos Associados na
sede da Associação.
DIVULGAÇÃO
DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES
A AASP
comunica aos Associados que os eventos realizados por outras
Entidades de Ensino e as comemorações de aniversários de
formaturas das turmas de Direito estão disponíveis no site
aplicacao.aasp.org.br, em “AASP Cultural”, “Eventos e Comemorações”.
DIVERGÊNCIAS
NO RECOLHIMENTO DO PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Em
atenção às manifestações de associados, a AASP oficiou ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando
a alteração do item 95.1, da Subseção V, do Capítulo IV, das
Normas de Serviço, que dispõe sobre o preparo de recursos nos
Juizados Especiais Cíveis, haja vista a atual redação apresentar
divergência em relação ao cálculo do valor a ser recolhido,
causando insegurança jurídica aos jurisdicionados e dúvidas aos
Advogados que atuam nos Juizados.
A
interpretação do Juiz Auxiliar da Corregedoria -
Parecer nº 210/2006-J, sobre a matéria em questão, foi
aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça, que determinou a
uniformização da sua aplicabilidade, todavia, as Normas de
Serviços não foram alteradas e as divergências no recolhimento
de preparo para recursos no âmbito dos Juizados ainda persistem.
REUNIÃO Do conselho
diretor
Realizou-se no dia 8 de outubro a 17ª reunião do Conselho
Diretor da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por
Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os
Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto, Cibele Pinheiro
Marçal Cruz e Tucci, Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando
Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Luiz Périssé
Duarte Junior, Marcelo Vieira von Adamek, Nilton Serson, Paulo
Roma, Roberto Timoner, Sérgio Rosenthal e Sonia Corrêa da Silva
de Almeida Prado.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Realizou-se no dia 13 de outubro reunião da Diretoria da AASP,
presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de
Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente,
Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de
Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º
Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti, e a Assessora da
Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci. |
