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da AASP
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATENDE À
SOLICITAÇÃO DA AASP PARA AUMENTAR A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA
BACEN JUD
ADVOGADO IMPEDIDO DE ACOMPANHAR CLIENTE
DURANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DO INSS EM SOROCABA
JUIZADO ESPECIAL DE CARAPICUÍBA NÃO FIXA
HORÁRIO PARA AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO
SISTEMA BACEN JUD - 1º OFÍCIO CÍVEL DE
SOROCABA
REUNIÃO DA DIRETORIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ATENDE À SOLICITAÇÃO DA AASP PARA AUMENTAR A FUNCIONALIDADE DO
SISTEMA BACEN JUD
Em atenção à
solicitação da AASP, que pleiteava providências no sentido de
fazer constar nas publicações os valores referentes ao montante
bloqueado a título de penhora, em favor do credor, o
Corregedor-Geral da Justiça informou, por meio de ofício, o
acolhimento do pleito e deliberou pela expedição de Comunicado,
cujo teor determina a todos os diretores de serviço dos Ofícios
Judiciais do Estado de São Paulo, em consonância com o disposto
no item 63 do Capítulo IV, do Tomo I, das NSCGJ, façam constar
da publicação dos atos ordinatórios referentes à efetivação de
penhora on-line o sucesso ou insucesso da diligência levada a
efeito, com a expressa menção do valor efetivamente bloqueado.
Nota: a íntegra
do Comunicado expedido (CG
nº 1.134/2008) pode ser conferida no BAASP nº 2596.
ADVOGADO IMPEDIDO DE ACOMPANHAR CLIENTE
DURANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DO INSS EM SOROCABA
Diante de
reclamação trazida por associado referente ao fato de ter sido
impedido pela perita médica de acompanhar sua cliente durante a
realização de perícia, requerida nos autos do processo em face
do INSS, pois o Advogado não é assistente técnico, a AASP
oficiou ao Juiz Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba, com
base no Estatuto da Advocacia (letra c, inciso VI do art. 7º da
Lei nº 8.906/1994), para solicitar a inserção de observação
nos despachos exarados, quanto à possibilidade da parte ser
acompanhada de Advogado, pois, contrariando o entendimento da
perita, a presença do Advogado daria ao ato aparência benéfica
para o seu desenvolvimento.
JUIZADO ESPECIAL DE CARAPICUÍBA NÃO FIXA
HORÁRIO PARA AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO
Segundo relatos
trazidos a esta Entidade, os Advogados que atuam no Juizado
Especial Cível da Comarca de Carapicuíba atualmente enfrentam
dificuldades quanto ao horário de realização das audiências,
pois, quando frustradas as tentativas de conciliação, a
instrução é marcada para o mesmo dia, na parte da tarde, sem
definição do horário.
O procedimento adotado
pelo referido Juizado obstrui a rotina dos Advogados, haja vista
a necessidade de permanecer no aguardo da audiência, que poderá
ocorrer, entre 13h e 19h. Assim, a AASP, por meio de ofício à
Juíza do mencionado Juizado, solicitou a revogação desse
procedimento ou que a designação para a mesma data seja feita
mediante prévia consulta, possibilitando às partes melhor
avaliação de suas necessidades e conveniências.
SISTEMA BACEN JUD - 1º OFÍCIO CÍVEL DE
SOROCABA
Em resposta ao
ofício encaminhado pela AASP, sobre a não-utilização do Sistema
Bacen Jud pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba,
informou a Juíza da referida Vara que o Sistema Bacen Jud é
utilizado naquele Ofício.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Realizou-se no dia 20
de outubro reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio
Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Compareceram à reunião o 2º Secretário, Roberto Parahyba de
Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º
Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural,
Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria,
Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci. |
