Notícias do Judiciário

  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Dispõe sobre a venda de publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e de reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
(DJe, STF, 23/10/2008, p. 1)

  SUPerior tribunal de justiça

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
(DJe, STJ, Corte Especial, 31/10/2008, p. 1)

  tribunal regional do trabalho da 2ª região

Determina a vinculação do Serviço de Depósitos Judiciais à Central de Mandados da Capital, sendo o Juiz do Trabalho substituto a ela designado responsável pela supervisão e coordenação de suas atividades, para todos os efeitos.

Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
(DOe, TRT-2ª Região, Presidência, 29/10/2008, p. 1)

  tribunal regional do trabalho da 15ª região

Altera o art. 106 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 106 - A ata correspondente à distribuição dos processos será submetida à aprovação e ao visto do Vice-Presidente Judicial, devendo ser publicada na Imprensa Oficial, assim como aquela pertinente a eventual redistribuição.”
(DOe Just., TRT-15ª Região, 11/11/2008, p. 1)

Resolução Administrativa nº 8/2008

Altera as disposições normativas contidas no caput do art. 5º e inciso IV da Resolução Administrativa nº 3/2007, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências, o qual passa a viger com a seguinte redação normativa:

“Art. 5º - Compete ao Desembargador Federal do Trabalho:

(...)

IV - determinar a divulgação, no sítio do Tribunal e no átrio dos Fóruns e Varas Trabalhistas, com antecedência mínima de cinco dias, da escala de plantão do trimestre seguinte, contemplando nome dos Desembargadores, Juízes e servidores plantonistas, bem como números de telefones para eventual contato dos usuários.

(...)”
(DOe, Just., TRT-15ª Região, 23/10/2008, p. 1)

  Tribunal regional Eleitoral

Comunica que, desde 27 de outubro, o horário de atendimento da Secretaria do Tribunal e da Assistência de Protocolo Geral passou a ser realizado das 12 h às 19 h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Esta Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
(DJe, TRE, 24/10/2008, p. 1)

  Tribunal de justiça de são paulo

A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que o horário inicial das atividades forenses de atendimento ao público, nos dias em que houver retardamento em 3 horas, para início da jornada dos servidores, fica uniformizado para as 12 h, nos prédios da Capital e do Interior do Estado.
(DJe, TJSP, Administrativo, 14/11/2008, p. 1)