Suspensão dos Serviços Forenses e de Prazos

• De 20/12/2008 a 6/1/2009 - Justiça do Trabalho da 2ª Região (Em virtude do Recesso Forense, o serviço de Protocolo e de Informações Processuais funcionará das 11h30 às 18 h, no Edifício-Sede, na Rua da Consolação, 1.272, 2º andar. Durante o referido período, poderão ser protocolizadas petições iniciais de habeas corpus, mandados de segurança, dissídios coletivos de greve, medidas cautelares e outras decorrentes das ações ajuizadas no período. Os serviços de atendimento de reclamação trabalhista verbal, distribuição de petição inicial, protocolo integrado de petições e certidão negativa de ações trabalhistas, inclusive via Internet, serão retomados a partir de 7/1/2009. Nos Postos de Distribuição Avançada dessa Justiça do Trabalho na CAT - Casa do Advogado Trabalhista e na OAB - Secções da Sé, São Miguel Paulista, Santo Amaro, Pinheiros, Campinas, Lapa, Penha, Vila Prudente, Ipiranga, Tatuapé, Itaquera e Jabaquara, os serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho reiniciarão a partir de 7/1/2009 - Portaria GP/DGCJ nº 1/2008).
(DOe, TRT-2ª Região, Presidência, 16/12/2008, p. 1)

• De 20/12/2008 a 6/1/2009 - Justiça Federal de 1ª Instância da 3ª Região (As petições iniciais que objetivarem evitar prescrição e decadência serão devidamente protocoladas, mantidas sob guarda das áreas de protocolo e remetidas à Distribuição no 1º dia útil seguinte ao término do plantão. As referidas petições serão remetidas à apreciação do Magistrado apenas se forem por ele requisitadas. As petições iniciais relativas às causas cujos valores não excedam 60 salários mínimos serão encaminhadas para Distribuição nos Juizados Especiais Federais Cíveis, onde houver. Encerrado o recesso, as ações serão distribuídas, atribuindo-se aos processos número e Vara, os quais poderão ser acessados pela Internet, para conhecimento. As petições de caráter urgente, que visem evitar o perecimento de direito e assegurar a liberdade de locomoção, serão remetidas diretamente à apreciação dos Magistrados plantonistas - Ordem de Serviço nº 12/2008).
(DJFe, 3ª Região, Judiciário II, 19/12/2008, p. 6)

• Dia 29/12 - Foro Distrital de Salto de Pirapora (Processo nº 48.190/2008).
(DJe, TJSP, Administrativo, 12/12/2008, p. 41)

• Dia 30/12 - Comarca de Itaquaquecetuba (Processo nº 179/1983).
(DJe, TJSP, Administrativo, 1º/12/2008, p. 3)