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da AASP
NOVAS REGRAS DA ORTOGRAFIA BRASILEIRA
VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE CAMPINAS
DIFICULTA O PROCEDIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS
PUBLICAÇÕES INCOMPLETAS DA 2ª VARA CÍVEL
DE SANTOS
PORTE DE REMESSA E RETORNO NÃO É
CONTEMPLADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA 2ª VARA DE ARAÇATUBA
REUNIÃO DA DIRETORIA
NOVAS REGRAS DA
ORTOGRAFIA BRASILEIRA
Com a promulgação
do Acordo Ortográfico, que passou a vigorar em 1º/1/2009, uma
nova ortografia oficial da língua portuguesa foi estabelecida.
Com o intuito de facilitar os trabalhos elaborados por seus
associados, a AASP encarta nesta edição uma tabela que contém as
novas regras determinadas pelo Acordo. Essa tabela também está
disponível no site da AASP, em “Serviços/Serviços
de Apoio”.
VARA DAS EXECUÇÕES
FISCAIS DE CAMPINAS DIFICULTA O PROCEDIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS
A AASP oficiou ao
Juiz da Vara das Execuções Fiscais de Campinas solicitando a
revogação de procedimento adotado pela Serventia, consistente em
condicionar a entrega dos autos aos Advogados para vista à
apresentação da consulta do andamento do processo obtida no site
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para a AASP, não
há razão jurídica que justifique tal exigência, que dificulta a
rotina dos Advogados.
PUBLICAÇÕES
INCOMPLETAS DA 2ª VARA CÍVEL DE SANTOS
Atenta às
dificuldades enfrentadas pelos Advogados que atuam na 2ª Vara
Cível de Santos, a AASP deliberou oficiar ao Juiz da mencionada
Vara, solicitando providências para ajustar as publicações de
despachos ao disposto no item 51 e nos respectivos subitens da
Seção III do Capítulo II, bem como do item 63 do Capítulo IV da
Seção III, todos das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de São Paulo, qual seja, de fazer constar nas publicações
todos os dados necessários ao seu devido entendimento, como o
número e a espécie do processo, o nome das partes e de seus
Advogados, o objeto e o destinatário da intimação e a explicação
do conteúdo da ordem judicial.
O cumprimento da
referida determinação evitará que os Advogados tenham de
dirigir-se ao Cartório para a obtenção de tais informações,
assim como reduzirá o fluxo de pessoas no balcão de atendimento,
liberando os servidores para outras atividades.
PORTE DE REMESSA
E RETORNO NÃO É CONTEMPLADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA 2ª
VARA DE ARAÇATUBA
Ao ser informada de
que a 2ª Vara Cível de Araçatuba não contempla o benefício da
Justiça Gratuita quando do recolhimento do porte de remessa e
retorno do autos, a AASP deliberou oficiar ao Juiz de Direito da
referida Vara para requerer esclarecimentos sobre tal
procedimento e, se confirmado, para que haja alteração do mesmo,
pois os benefícios fixados para a Assistência Judicial aos
necessitados devem ser realizados de forma integral, conforme
dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
REUNIÃO DA
DIRETORIA
Realizou-se no dia
26 de janeiro reunião da Diretoria da AASP, presidida por Fábio
Ferreira de Oliveira e secretariada por Sérgio Rosenthal.
Compareceram à reunião a 2ª Secretária, Cibele Pinheiro Marçal
Cruz e Tucci; a 1ª Tesoureira, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso;
o 2º Tesoureiro, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e os
Assessores da Diretoria, Luís Carlos Moro e Domingos Fernando
Refinetti. |
