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da AASP
AASP, OAB/SP E IASP REÚNEM-SE EM BUSCA DE
SOLUÇÕES PARA A CARTEIRA DOS ADVOGADOS - IPESP
SUGESTÃO DA AASP É ACOLHIDA PELO STF E
INTEGRA TEXTO DA NOVA SÚMULA VINCULANTE
CORREGEDORIA DO TJSP ACOLHE PLEITO DA AASP
ENTIDADES PEDEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 692/2008
REUNIÃO Do conselho diretor
REUNIÃO DA DIRETORIA
AASP, OAB/SP E
IASP REÚNEM-SE EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A CARTEIRA DOS
ADVOGADOS - IPESP
O Presidente da
AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e o ex-Presidente da Entidade,
Marcio Kayatt, bem como os Presidentes da OAB-Secção de São
Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do IASP, Maria Odete Duque
Bertasi, reuniram-se, no dia 28 de janeiro, com o Secretário da
Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey,
com o intuito de buscar alternativas para a Carteira de
Previdência dos Advogados no Ipesp, haja vista a insegurança
causada aos Advogados afiliados à Carteira de Previdência
daquele Instituto quanto à falta de clareza sobre a
responsabilidade da sua gestão, reforçando a proposta de
continuidade da gestão da Carteira de Previdência pelo Estado,
que recebe 3% da arrecadação.
Na mesma data, os
representantes da AASP, da OAB/SP e do IASP estiveram com o
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Vaz
de Lima, buscando apoio para os projetos voltados a assegurar o
direito dos Advogados diante da Carteira de Previdência dos
Advogados (Projeto de Lei Complementar nº 50/2008 e Projeto de
Lei nº 183/2002). Ainda, objetivando reunir outros apoios na
Assembleia Legislativa, foram realizados encontros com o líder
do governo na Assembleia, Deputado Barros Munhoz, com o Deputado
Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembleia, e com o
Superintendente do Ipesp, Carlos Flory.
SUGESTÃO DA
AASP É ACOLHIDA PELO STF E INTEGRA TEXTO DA NOVA SÚMULA
VINCULANTE
O Supremo Tribunal
Federal aprovou, em 2 de fevereiro, Proposta de Súmula
Vinculante (PSV-1) formulada pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, que garante aos Advogados amplo acesso às
provas já documentadas em autos de inquérito policial, ainda que
estes tramitem sob sigilo. Em sua proposta, a OAB pleiteou o
reconhecimento do direito de o Advogado examinar os autos. A
AASP, por sua vez, pugnou pelo acesso amplo aos inquéritos, que
inclui o direito de copiar peças. A seção extraordinária do STF
foi acompanhada pelo ex-Presidente, Marcio Kayatt, e pelo 1º
Secretário da Entidade, Sérgio Rosenthal, que realizou
sustentação oral em nome da AASP. O Secretário-Geral Adjunto da
OAB, Alberto Zacharias Toron, falou em nome do Conselho Federal
e anuiu à proposta da AASP. O texto da 14ª Súmula Vinculante foi
publicado em 6/2/2009 e pode ser conferido na página 2 desta
edição.
CORREGEDORIA
DO TJSP ACOLHE PLEITO DA AASP
A AASP recebeu, em
16 de dezembro de 2008, ofício da Corregedoria-Geral do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, informando o acolhimento de
seu pleito, consistente na revogação dos itens 84.2 e 86.2 do
Capítulo II e na nova redação do item 86.1 das Normas de Serviço
da Corregedoria-Geral da Justiça, mantendo a obrigatoriedade de
certificação, nos autos, da juntada do mandado de citação,
inclusive quando se der por correio.
ENTIDADES
PEDEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº
692/2008
A AASP, a OAB/SP e
o IASP oficiaram ao Deputado Estadual Bruno Covas, Relator do
Projeto de Lei nº 692/2008, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário decorrente do lançamento de ofício, em
trâmite perante a Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa de São Paulo, requerendo a realização de
audiência pública a fim de debater pontos controversos do
referido projeto, que, na avaliação das entidades, compromete as
atividades do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São
Paulo - TIT, além de afetar o Direito ao contraditório e à ampla
defesa.
REUNIÃO Do conselho
diretor
Realizou-se, em 4
de fevereiro, a 1ª reunião do Conselho Diretor da AASP,
presidida por Fábio Ferreira de Oliveira e secretariada por
Sérgio Rosenthal. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio
Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Arystóbulo
de Oliveira Freitas, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina
Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Eduardo
Reale Ferrari, Eliana Alonso Moysés, Fernando Brandão Whitaker,
Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Luiz Antonio Caldeira Miretti,
Marcelo Vieira von Adamek, Nilton Serson, Paulo Roma, Roberto
Parahyba de Arruda Pinto, Roberto Timoner, Sérgio Pinheiro
Marçal e Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Realizou-se, em 9
de fevereiro, reunião da Diretoria da AASP, presidida por Fábio
Ferreira de Oliveira e secretariada por Sérgio Rosenthal.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Arystóbulo de Oliveira
Freitas; a 2ª Secretária, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci; a
1ª Tesoureira, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso; o 2º Tesoureiro,
Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o Diretor Cultural, Leonardo
Sica, e o Assessor da Diretoria, Domingos Fernando Refinetti. |
