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da AASP
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
SANTOS
ATENDIMENTO CARTORÁRIO DO FÓRUM
TRABALHISTA DE PIRACICABA
INOPERÂNCIA NO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA
DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
FALTA DE GUIA DE DEPÓSITO
Oficial DE JUSTIÇA NO PAB DO FÓRUM DE JAÚ
INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS É REALIZADA POR
ADVOGADOS
REUNIÃO DA DIRETORIA
JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS
Em resposta ao
ofício encaminhado pela AASP, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos esclareceu que
eventual demora na prestação jurisdicional, perante aquele
órgão, deve ser atribuída às graves questões orçamentária,
estrutural e conjuntural, a ser sanadas pela Administração
Superior e pelos Poderes do Estado.
ATENDIMENTO
CARTORÁRIO DO FÓRUM TRABALHISTA DE PIRACICABA
Com base em parecer
exarado pelo Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região, certificando a realização de atendimento aos
Advogados e aos Jurisdicionados sempre que houver a presença de
funcionário em qualquer das unidades judiciárias da 15ª Região,
a AASP solicitou informações sobre manifestações de Advogados
que relatavam dificuldades enfrentadas na Vara do Trabalho de
Piracicaba. Em atenção ao pleito, a Diretoria do Fórum afirmou
não dispor de funcionários suficientes para atender à demanda no
período da manhã.
Diante desse fato, a
AASP deliberou oficiar ao Corregedor Regional da 15ª Região
requerendo a disponibilização de servidores para proporcionar o
devido atendimento aos Advogados das 9 h às 12 h. Ciente das
informações do Corregedor Regional e da Diretoria do Fórum
Trabalhista de Piracicaba, o Presidente do Tribunal recomendou
às Varas do Trabalho do referido Fórum a adoção de providências
que possibilitem o atendimento, durante o período matutino, aos
Advogados que comparecem ao Fórum para participar das
audiências.
INOPERÂNCIA
NO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Em virtude de
notícia recebida concernente à impossibilidade de efetuar o
recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça
pela Internet, desde 2/1/2009, a AASP, por meio de ofício
encaminhado ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitou
providências visando ao prosseguimento da opção de pagamento da
diligência de Oficial de Justiça de forma eletrônica.
FALTA DE GUIA DE
DEPÓSITO Oficial DE
JUSTIÇA NO PAB DO FÓRUM DE JAÚ
Considerando as
diversas reclamações atinentes às adversidades enfrentadas pelos
Advogados que utilizam os serviços bancários da agência do Banco
Nossa Caixa, instalada no Fórum da Comarca de Jaú, em especial
quanto à Guia de Depósito Oficial de Justiça, a qual não é
disponibilizada por aquela agência, a AASP, com o intuito de
auxiliar no aperfeiçoamento da prestação do serviço público,
solicitou, por meio de ofício ao Presidente do Banco Central do
Brasil, a tomada de providências para que o PAB instalado no
Fórum de Jaú passe a fornecer a referida guia, evitando-se
transtornos aos Advogados.
INTIMAÇÃO DE
TESTEMUNHAS É REALIZADA POR ADVOGADOS
A AASP tomou
ciência de procedimento adotado pela Serventia da 3ª Vara Cível
da Comarca de Embu, concernente à intimação de testemunhas, a
qual é realizada por meio de notificações dirigidas às partes
para que estas procedam à retirada das Cartas de Intimação, com
a incumbência de comprovar a postagem nos autos. Para a AASP,
ainda que o objetivo do procedimento adotado seja adiantar o
trâmite dos feitos, a sua prática compete aos serventuários da
Justiça e não deve ser transferida aos Advogados, motivo pelo
qual esta Entidade oficiou à Juíza da mencionada Vara Cível,
solicitando a revogação da medida.
REUNIÃO DA
DIRETORIA
Realizou-se em 16
de fevereiro reunião da Diretoria da AASP, presidida por Fábio
Ferreira de Oliveira e secretariada por Sérgio Rosenthal.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Arystóbulo de Oliveira
Freitas; a 2ª Secretária, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci; a
1ª Tesoureira, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso; o Diretor
Cultural, Leonardo Sica; e os Assessores da Diretoria, Luís
Carlos Moro e Domingos Fernando Refinetti. |
