NOTÍCIAS DA AASP

INCINERAÇÃO DE AUTOS - RESPOSTA DO TJ - Em resposta a pleito da AASP no sentido de ser revogado o Provimento CSM nº 556/97, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Yussef Said Cahali, encaminhou parecer da Comissão de Juízes Corregedores contrário à revogação. Ainda entendendo ser nociva a destruição pura e simples de autos findos, a AASP está estudando a adoção de providências cabíveis.

REPÚDIO CONTRA MANIFESTAÇÃO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES - A AASP encaminhou ofício ao Presidente da República expressando perplexidade diante da desrespeitosa manifestação do Ministro das Comunicações em relação a advogados de nosso País que propuseram ações questionando a privatização da empresa Vale do Rio Doce. Destacou, ainda, ser profundamente lamentável que um Ministro de Estado desconheça que o Poder Judiciário de uma Nação desenvolvida e democrática constitui a sede legítima e soberana para o debate das grandes questões nacionais.

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 28 de maio p.p. a 8ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Carlos Carmelo Balaró, Célio Guilherme Christiano Filho, Eduardo Pizarro Carnelós, Heloísa Helena Oliveira Lima Bacellar, José Eduardo Moreira Marmo, José Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti, Marcus Vinícius de Abreu Sampaio, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Sérgio Mello Ferreira, Oreste Nestor de Souza Laspro, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto e Ricardo Camargo Lima.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 02 de junho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. José Rogério Cruz e Tucci; o 2º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e o 2º Secretário, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia.

BIBLIOTECA

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

Da Cultural Paulista: "Direito do Trabalho: Jurisprudência Atual", de Sergio Bushatsky;

Do Deputado Aldo Rebelo: "Três Teses Contra o Plano Real: e Três a Favor de um Orçamento Nacional, Democrático e Popular", de sua autoria;

Da Editora Atlas: "CLT Universitária", 7ª ed., de Pedro Paulo Teixeira Manus; "Conselho de Administração na Sociedade Anônima", de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo; "Consolidação de Legislação Previdenciária", 6ª ed., de Aristeu de Oliveira; "Contabilidade Tributária", 3ª ed., de Láudio Camargo Fabretti; "Desapropriação: Doutrina e Prática", de Kiyoshi Harada; "Factoring no Brasil", 5ª ed., de Luiz Lemos Leite; "Contratos Internacionais do Comércio", 2ª ed., Esther Engelberg; "Direito Processual do Trabalho", 6ª ed., de Sérgio Pinto Martins; "Direito da Seguridade Social", 7ª ed., de Sérgio Pinto Martins; "Lei do Ajuste Tributário Anotado", de José do Nascimento Dias; "Manual dos Contratos e Obrigações Unilaterais da Vontade", de Silvio de Salvo Venoza; "Trabalho Rural", 7ª ed., de Antenor Pellegrino; "Processo Penal", 7ª ed., de Julio Fabbrini Mirabete; Da Livraria e Editora Universitária de Direito - LEUD: "Ação Monitória", de Reynaldo José Castilho Paini; "Aspecto Polêmico de Processo e Direito Penal", de Fernando de Almeida Pedroso; "Concubinato - Puro X Impuro", de Fernando Castro da Cruz; "Crime Organizado: Comentários", de Valdir Sznick; "Dicionário de Latim Forense", 7ª ed., de Almicare Carletti; "Direito Comercial para Provas e Concursos", de Walter Brasil Mujalli; "Direito Penal Resumido", de Luis Carlos Avansi Tonello; "Eleições Municipais", de Mayr Godoy; "Estatuto da Criança e do Adolescente", de Nazir David Milano e Rodolfo Cesar Milano; "Indenização da Prisão Indevida", "Indenização do Erro Judiciário", ambas de Luiz Antonio Soares Hentz; "Inventários e Partilhas", 10ª ed., de Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira; "Da Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas", de Acelino Pedro Guimarães; "Lei dos Juizados Especiais Cíveis", de Luiz Gonzaga dos Santos; "Leis Especiais", 5ª ed., de Paulo Lúcio Nogueira; "Lide Cautelar", de Luciano Caseiro; "Locação e Aluguéis em Shopping Center", de Ladislau Karpat; "Manual de Direito Administrativo para Provas e Concursos", de Walter Brasil Mujalli; "Manual de Latim Forense", vol. 03, de Almicare Carletti e Irineu Pedrotti; "Manual Prático do Promotor de Justiça", 2ª ed., de José Guilherme Raimundo; "Modelos de Petições de Avaliações e Perícias", de Luiz Fernando de Mello; "A Obrigação Natural", de Sérgio Carlos Covello; "Penhora de Cotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada", 3ª ed., de Henrique Abrão; "Prática de Processo Civil", vol. 03, de Irineu Antonio Pedrotti; "Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária", de Toufic Daher Deebeis; "Da Propriedade Imóvel", de Oton Lustosa; "Questões Processuais Civis Controvertidas", 3ª ed., "Questões Processuais Penais Controvertidas", 4ª ed., ambas de Paulo Lucio Nogueira; "Responsabilidade Civil", 2º vol., de Irineu Antonio Pedrotti; "Revisão de Português", de José Maria da Costa; "Separação e Divórcio", 4ª ed., de Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira;

Da LTR: "Santo Ivo: História da Advocacia e do seu Santo Patrono", de Arthur de Castro Borges; "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11.09.1990", 2ª ed., de Eduardo Gabriel Saad;

De Tarcísio José Martins: "Quilombo do Campo Grande: A História de Minas, Roubada do Povo".

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo o Índice de Assuntos Gerais referente ao 2º Semestre de 1996, o Ementário nº 01/97 do Segundo Tribunal de Alçada Civil e a Resolução nº 157 (Tabela de Custas do STF).