O recente comunicado emitido pelo chefe do Judiciário paulista destaca as reformas constitucionais concernentes à administração pública e à previdência social como molas centrais da crise da justiça de nosso Estado.

Recordamos que esse quadro dramático já havia sido dimensionado, para surpresa de muitos e até de modo mais amplo, pelo Desembargador Luis de Macedo, ao ensejo da instalação do ano judiciário e da posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura, no início de fevereiro passado.

Todavia, fácil é constatar que a crise que acomete não apenas as instituições judiciárias do Estado de São Paulo, mas, sim, aquelas de todo o país, é muito mais antiga e tem como causa, dentre outras, duas relevantes razões, nas quais, com certeza, não se inclui o desestímulo à carreira da magistratura.

O primeiro motivo para que se chegasse a essa lamentável situação é que o Judiciário brasileiro tem-se pautado por uma inequívoca condescendência com os demais Poderes instituídos. Em outras palavras, o Judiciário é fraco, tendo demonstrado, ao longo do tempo, que nem mesmo se interessa pela autoridade das decisões judiciais e respectivo cumprimento destas.

Em São Paulo, até o presente momento, ainda não foi regulamentada a Lei nº 9.099/95, que disciplina os Juizados Especiais, em cumprimento ao disposto no artigo 95, determinando aos Estados a criação e instalação dos Juizados Especiais no prazo de 6 meses a partir da vigência daquele diploma. O respectivo projeto encontra-se, parado, no Legislativo estadual. Desnecessário frisar o prejuízo à celeridade que a não regulamentação tem ocasionado aos cidadãos.

É patente a falta de consciência política e de posicionamento determinado dos dirigentes do Judiciário. Como pode reivindicar do Poder Legislativo respeito e tratamento digno se o próprio Judiciário não se impõe perante a sociedade de nossa Nação.

Ademais, já sob a ótica de natureza técnica, a ineficiência do serviço oferecido é outro primordial fator para a falência do Judiciário e, ainda, constitui fonte inesgotável de angústia para os jurisdicionados. Todos sabem que o desempenho da administração da justiça encontra-se muito aquém de atender às expectativas e aos anseios sociais. A excessiva duração do processo vulnera a garantia do devido processo legal. Desprestigia os tribunais. Perpetua as frustrações e produz enorme prejuízo, material e moral, àqueles que protagonizam o combate judiciário. A intempestividade da tutela jurisdicional, em termos globais, aumenta a incerteza, compromete a segurança jurídica e, por isso, chega até a influir na economia do país.

Enfim, a obstinada recusa em administrar o Judiciário com critérios empresariais, devido à inescondível necessidade de proteger interesses corporativos, tem sido também determinante para o enorme atraso tecnológico do ineficiente serviço judiciário. Não é certamente o preparo cultural e nem mesmo o número de funcionários que gera essa ineficiência, mas a falta de estrutura e de gerenciamento profissional.

Talvez seja  esse o momento para que o Judiciário, emergindo da redoma que tradicio-nalmente o envolve, possa investir no diálogo com os órgãos que representam os advogados, até porque, a teor do artigo 133 da Constituição Federal: "O advogado é indispensável à administração da justiça ..." A experiência tem revelado o total desprezo do Judiciário para com o advogado nos debates e nas deliberações administrativas que têm direta repercussão na esfera de atuação da advocacia.

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras que se encontram à disposição dos associados para consulta:

Da Editora Atlas: "Constituições do Brasil", 12ª ed., 1998, de Hilton Lobo Campanhole e Adriano Campanhole; "Direito Humanos Fundamentais", 2ª ed., 1998, de Alexandre de Moraes; "Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 270 a 495", 4ª ed., 1996, de Antonio José de Souza Levenhagen; "Contribuições Sindicais", 1998, de Sérgio Pinto Martins; "Processo Penal", 8ª ed., 1998, de Júlio Fabbrini Mirabete; "Títulos de Crédito", 13ª ed., 1998, de Waldírio Bulgarelli; "Questões Práticas de Processo Civil", 2ª ed., 1998, de José Rogério Cruz e Tucci; "Teoria da Contabilidade", 1998, de Antonio Lopes de Sá; "Sociologia do Direito", 5ª ed., 1998, de Celso Antônio Pinheiro de Castro; "Lei das Sociedades por Ações", 26ª ed., 1998; "Segurança e Medicina do Trabalho", 39ª ed., 1998; "Direito Constitucional", 3ª ed., 1998, de Alexandre de Moraes; "Direito Financeiro e Tributário", 3ª ed., 1998, de Kiyoshi Harada; "Imposto de Renda 1998: Lei do Ajuste Tributário Anotada", 2ª ed., 1998, de José Nascimento Dias; "Juizados Especiais Criminais: Comentários, Jurisprudência, Legislação", 3ª ed., 1998, de Julio Fabbrini Mirabete;

Da Editora Ícone: "Sistema Presidencial: Reinserção Social?", 1998, de Romeu Falconi; "Tópicos de Direito Eleitoral: Anotações à Lei nº 9.504/97", 1998, de José Anderson Nascimento;

Da Editora Jurídica Brasileira: "Vademecum Universitário de Direito", 1998, de Marcus Cláudio Acquaviva;

Dia 27/04 - Segunda-feira

Dia 28/04 - Terça-feira

Dia 29/04 - Quarta-feira

Dia 30/04 - Quinta-feira

A Associação dos Advogados de São Paulo promoverá no período de 04 a 07 de maio p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso Temas Atuais de Direito Administrativo, sob a coordenação da Dra. Odete Medauar.

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.