NOTÍCIAS DA AASP

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - A AASP informa que enviou ofício ao Presidente do Conselho Federal da OAB expressando voto de congratulações pelo oportuno ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 6º da Medida Provisória nº 1.632-10, que permite a concessão de liminar para suspender os efeitos de sentença transitada em julgado, quando esta for objeto de ação rescisória promovida por órgãos públicos.

AUTOS FINDOS - TRT/SP - Em resposta a ofício da AASP pleiteando fosse o setor de arquivo da Justiça do Trabalho, localizado no 12º andar do prédio da Rua Santa Ifigênia, orientado para que cumpra o artigo 7º, inciso XVI, do Estatuto dos Advogados, e não negue ao advogado o direito de "retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias", o Juiz-Corregedor Regional, Dr. JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA, decidiu ser mais razoável fazer o pedido de desarquivamento ao Juiz da causa, a quem compete conceder ou não a retirada dos autos, já que o Setor de Arquivo Geral é dirigido por funcionário que não pode, por não ter poderes para isto, conceder vista de autos ou praticar outro ato semelhante.

ATENDIMENTO TELEFÔNICO

Tecle....

1 - para Boletim (informações das matérias publicadas no Boletim, Índices Econômicos Mensais, Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça e Trabalhista, e Competência Territorial dos Fóruns);

2 - para Cobrança (débito, envio da ficha de compensação, alteração de endereço, readmissão, seguro de vida e cancelamento);

3 - para Recortes (reclamação sobre a remessa do serviço);

4 - para Cursos (quais cursos serão promovidos e utilização da Videoteca);

ou aguarde para ser atendido (informações de outros setores que não constem do menu principal).

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 13 de maio p.p. a 7ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Fernandes Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari e Renato Torres de Carvalho Neto.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 18 de maio p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceu à reunião o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.

BIBLIOTECA

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

De Pedro Estevam A. P. Serrano: "O Desvio de Poder na Função Legislativa", 1997, de sua autoria.

CURSOS

DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP e o Instituto de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 01 a 04 de junho p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso Direito de Família, sob a coordenação dos Drs. Ricardo Penteado de Freitas Borges e Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

"O ESTADO E A FAMÍLIA"

Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges

"A UNIÃO ESTÁVEL NA VIRADA DO MILÊNIO"

Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

"GUARDA E VISITAS. INTERDISCIPLINARIEDADE. MEDIAÇÃO"

Psicóloga Eliana Riberti Nazareth

"QUESTÕES SOCIETÁRIAS EM DIREITO DE FAMÍLIA"

Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO PENAL

A AASP, a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto promoverão no período de 01 a 03 de junho, com início às 19 horas, no auditório da 12ª Subsecção da OAB/Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, o Curso Temas Polêmicos de Direito Penal, sob a coordenação dos Drs. Ricardo Caldas Camargo Lima, José Carlos Barbosa, Marcelo Gir Gomes e Marcelo Luciano Ulian, conforme o seguinte programa:

"ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA NOVA LEI DO MEIO AMBIENTE E DA LEI SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO"

Dr. Ricardo Caldas Camargo Lima

"ASPECTOS CRIMINAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS"

Dr. Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo

"CRIMES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO"

Dr. David Teixeira Azevedo

Outras informações poderão ser obtidas na AARP, na Rua Américo Brasiliense, nº 284, telefone (016) 610-3781, ou na AASP, pelo telefone (011) 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos promoverão nos dias 02 e 04 de junho p.f., com início às 19 horas, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na R. Tolentino Filgueiras, nº 162, Santos, o Curso Temas de Direito do Trabalho, sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró e Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:

"CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E BANCO DE HORAS"

Dr. Estevão Mallet

"O DANO MORAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO"

Dr. Ricardo Azevedo Leitão

Outras informações poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Santos, na R. Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (013) 284-9005, ou no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone (011) 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Pesquisa Monotemática com o tema relativo ao transporte ferroviário e o Ementário nº 07/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil.

ERRATA

Verificando arquivos do Boletim, constatou-se que o Ano grafado na primeira página está errado. O correto é XL anos e não como lá consta. A partir de setembro de 1998 (mês de aniversário), passará o Boletim a ter XLI anos

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