NOTÍCIAS DA AASP

ATENDIMENTO AO PÚBLICO – 32º OFÍCIO CÍVEL – A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça pleiteando seja revogada orientação que instituiu o atendimento unificado ao público em uma única sala do Cartório do 32º Ofício Cível. No ofício esclareceu que esse mesmo pleito foi indeferido pelo MM. Juiz Titular da Vara e se deve ao grande número de reclamações formuladas por advogados, que consideram a apontada prática verdadeiro obstáculo à consulta de autos, tendo em vista o tumulto que ocorre em alguns momentos do expediente forense.

JUSTIÇA FEDERAL – PROTOCOLO INTEGRADO – Comunicamos aos nossos associados que o Conselho da Justiça Federal em São Paulo acolheu pleito formulado pela AASP, instituindo o protocolo integrado mediante o Provimento nº 148, de 02.06.1998, cuja íntegra é publicada neste Boletim. Desnecessário frisar que essa conquista irá facilitar sobremaneira a atividade profissional no âmbito da Justiça Federal.

PROJETO DE LEI – CONCESSÃO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES – A AASP oficiou aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como às lideranças partidárias, discordando do Projeto de Lei nº 1.225/95, que "dispõe sobre a concessão de alimentos entre cônjuges após a dissolução da sociedade conjugal", porque a matéria já se encontra regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e tem orientação jurisprudencial sedimentada.

SUSTENTAÇÃO ORAL - TRF - A AASP oficiou ao Juiz Corregedor-Geral da Justiça Federal pleiteando revogação da Ordem de Serviço nº 1, de 16.05.1997, que disciplina o requerimento de preferência para sustentação oral na Terceira Turma, por entendê-la contrária ao próprio direito que pretende disciplinar.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 15 de junho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia, e o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.

CURSOS

SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

A AASP promoverá no dia 29 de junho p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, Painel sobre Seguro de Fiança Locatícia, sob a coordenação do Dr. Jaques Bushatsky, que contará com a presença dos seguintes expositores:

Doutor Luiz Carlos Henrique

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Índice Numérico de Legislação relativo ao 2º Semestre de 1997 e o Ementário nº 09/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil.

Início do Boletim
Continua