NOTÍCIAS DA AASP

CONVÊNIO JUSTIÇA DO TRABALHO/AASP - SEI - Em razão de inúmeras reclamações contra o mau atendimento das Secretarias de Execuções Integradas da Justiça do Trabalho, várias gestões têm sido desenvolvidas pelas entidades de advogados visando a solucionar o problema. Como tentativa de melhoria, sobretudo para o atendimento mais rápido dos advogados, a AASP, juntamente com a OAB/SP, acaba de firmar convênio com o TRT/SP para o fornecimento de estagiários, cujas bolsas serão por ela remuneradas. Os resultados do Convênio serão aguardados para posterior reavaliação da situação.

PROJETO DE LEI - PROTESTO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - A AASP oficiou aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e às Lideranças Partidárias no Congresso Nacional expressando sua integral discordância em relação ao Projeto de Lei nº 1.643/96, de autoria do Deputado Jarbas Lima, que altera o artigo 883 do Código de Processo Civil, o qual, por sua vez, regula a intimação do devedor em relação ao protesto de títulos. Entende a AASP que o exame do projeto encontra-se prejudicado porque o assunto, posteriormente à sua apresentação, foi inteiramente regulado pelo artigo 14 da Lei Federal nº 9.492, de 10.09.1997, e mesmo que assim não fosse, o projeto não deveria prosperar porque sua redação despreza as formalidades mínimas necessárias para validade da intimação, ao prescrever que o aviso poderá ser entregue a qualquer "pessoa adulta" (sic) que se apresentar no local indicado.

AASP/INTERNET - PROVEDORA DE ACESSO - Conforme publicado no Boletim AASP nº 2049, a AASP já se encontra em condições de atender todos os advogados associados interessados no acesso à Internet e ao Correio Eletrônico, através do Provedor AASP/INTERNET.

Equipamentos: para se conectar à Internet é necessário, no mínimo, um microcomputador 486 DX, 16 de memória Ram, uma linha telefônica e um modem com velocidade igual ou superior a 28.800 bits/segundo.

Forma de inscrição: enviar fax solicitando a inscrição para o número (011) 239-3332, nele informando o nome, telefone para contato, número de associado AASP e o sistema operacional utilizado (windows 3.1x, windows 95 ou outros sistemas). Poderá ser enviada sugestão para login (no máximo 20 caracteres), que será avaliada pela AASP/INTERNET.

Taxa de inscrição, kit de acesso e manual: R$ 10,00 (dez reais).

Preço do serviço: a) as primeiras 2 (duas) horas mensais serão gratuitas; b) se o usuário utilizar mais de duas e menos de cinco horas mensais, pagará taxa mínima mensal de R$ 6,00 (seis reais); c) pelas horas que excederem 5 (cinco) mensais, será cobrada a importância de R$ 2,00 (dois reais) por hora de acesso.

Suporte Internet: uma equipe de profissionais habilitados encontra-se à disposição dos usuários da AASP/INTERNET pelo telefone (011) 239-2488, ramais 175, 184 ou 189, no horário comercial.

Cobrança: é feita por boleto bancário com vencimento no dia 20 de cada mês. O não pagamento em dia implica bloqueio do acesso à Internet. A reativação do serviço ocorrerá até 24 horas após o pagamento em atraso.

Informações: para informações referentes ao serviço AASP/INTERNET, o associado poderá ligar para os telefones (011) 239-4317 ou (011) 239-2488, ramais 194 ou 167.

Observação: o serviço de acesso à AASP/INTERNET é tarifado pela Companhia Telefônica como ligação local nos municípios de São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Rio de Janeiro e Curitiba; nos demais municípios o acesso será tarifado como ligação interurbana para a Capital.

AASP/INTERNET - PROVEDORA DE INFORMAÇÕES - Encartamos neste boletim o resumo das informações que fazem parte do "Site" AASP/INTERNET.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 27 de julho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o Assessor de Diretoria, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e o Diretor Cultural, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.

CURSOS

TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - QUESTÕES RECENTES

A AASP promoverá no período de 24 a 27 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso Temas de Direito de Família - Questões Recentes, sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:

Dia 24/08 - Segunda-feira

Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Provimento nº 12/98 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o resumo de informações sobre AASP/INTERNET e a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça).

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