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Diretores da AASP estiveram em visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Na ocasião formularam alguns pleitos de interesse da classe à Presidência daquela corte, em especial o relativo à instalação de protocolo integrado.
NOVO CÓDIGO PENAL -
A AASP, em conjunto com o Instituto dos Advogados de São Paulo, nos termos da Portaria nº 232, de 24 de março de 1998, editada pelo Ministério da Justiça, encaminhou à Comissão revisora seu estudo sobre o texto de Anteprojeto do CP. Foram apontadas algumas falhas. A falta de publicidade sobre as diretrizes que nortearam a reforma impossibilitou uma avaliação mais aprofundada. Segundo a manifestação enviada, mudanças de tal vulto deveriam apoiar-se em critérios de política criminal postos à discussão da sociedade. Além disso, o novo texto não cuidou de incorporar a vasta gama de crimes previstos em leis especiais, incorporando alguns em detrimento de outros. Era preciso fazer o Código retomar o centro do sistema penal, incluir no seu texto as condutas contravencionais mais gravosas e revogar a respectiva lei em desuso, reservando, ao Direito Penal, o seu espaço próprio de "ultima ratio", assim preconizando o princípio da "intervenção mínima", considerado mais moderno e compatível com o Estado Democrático de Direito. A técnica legislativa não está integralmente de acordo com os mandamentos contidos na Lei Complementar nº 95/98.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 08 de setembro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o Assessor de Diretoria, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e o Diretor Cultural, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados): "APCA em Revista", vol. 8, nº 43, jan./mar., 1998;
Da Instituição Toledo de Ensino: "Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos", nºs 1 e 2, jan./jul., 1966;
De Paulo de Barros Carvalho: "Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência", 1998, de sua autoria;
De P. R. Tavares Paes: "Comentários ao Código Tributário Nacional", 6ª ed., 1998, de sua autoria;
Da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público): "Catálogo sobre a programação prevista para o 2º semestre de 1998";
De Tito Costa: "Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores", 3ª ed., 1998, de sua autoria;
Do Tribunal de Justiça de Alagoas: "Ementário de Jurisprudência Alagoana: Ementas de 1993 a 1994", vol. 6, nº 9, 1997; "Acórdão nº 1.118/98, Preclusão Consumativa, Apelação Cível nº 97.000360-9", São José da Lage/AL;
Da Universidade Federal de Minas Gerais: "Revista Brasileira de Estudos Políticos", nº 86, jan., 1998.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PROCESSO CIVIL: BALANÇO DE UMA DÉCADA
A AASP promoverá no período de 28 de setembro a 07 de outubro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Constituição Federal e Processo Civil: balanço de uma década", sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:Dia 28/09 - Segunda-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA PROCESSUAL"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Dia 29/09 - Terça-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PLENITUDE PROBATÓRIA"
Juiz José Roberto dos Santos Bedaque
Dia 30/09 - Quarta-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO SEM DILAÇÕES INDEVIDAS"
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dia 05/10 - Segunda-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA"
Dr. Luiz Guilherme Marinoni
Dia 06/10 - Terça-feira
"GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES E DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS"
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 07/10 - Quarta-feira
"GARANTIA CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
Desembargador Araken de Assis
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS ATUAIS DE PROCESSO CIVIL
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 8ª Subsecção de Piracicaba promoverão nos dias 05, 06 e 07 de outubro p.f., com início às 19 horas, na Casa do Advogado de Piracicaba, na Av. Independência, nº 3.347, Centro, o Curso
"Temas Atuais de Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. José Rogério Cruz e Tucci, Jayme Batista de Oliveira e José Jonas Raymundo, conforme o seguinte programa:Dia 05/10 - Segunda-feira
"AÇÃO MONITÓRIA"
Dr. Roberto Armelin
Dia 06/10 - Terça-feira
"RECURSO ESPECIAL"
Dr. José Luís Palma Bisson
Dia 07/10 - Quarta-feira
"RECURSO DE AGRAVO"
Dr. Clito Fornaciari Júnior
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Cultura e Eventos da OAB/Piracicaba, na Av. Independência, nº 3.347, tels. (019) 422-3828, 433-0203 e 422-8888, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
PAINEL
AASP/INTERNET
A AASP promoverá no dia 08 de outubro p.f., das 19 às 21 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Painel
"AASP/INTERNET", sob a coordenação do Dr. Luiz Fernando Martins Castro. Neste Painel serão abordados os seguintes temas:"NOÇÕES BÁSICAS DE INTERNET"
"DEMONSTRAÇÃO DO SITE AASP/INTERNET"
Sra. Neide Huldinea França
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ementário nº 13/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil, o Provimento nº 51/98 do Tribunal de Justiça, a Resolução nº 108/98 do Tribunal de Justiça e as Súmulas do Painel de Debates sobre Execução Penal.