ADVOCACIA TRABALHISTA - ATO PÚBLICO - Tendo em vista os inúmeros problemas que vêm afligindo a advocacia trabalhista, a OAB/SP, a AASP, a AAT e o Sindicato dos Advogados decidiram promover ato público, no próximo dia 17 de março, às 12h30, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, sito na Av. Ipiranga, nº 1.225. Ficam convidados para o evento todos os advogados interessados.

DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - O Corregedor-Geral da Justiça acolheu parecer formulado por Juiz Auxiliar e determinou o arquivamento de protocolado da AASP em que se requereu a possibilidade de distribuição das Cartas Precatórias através do Protocolo Integrado, por entender que as mesmas necessitam de distribuição direta perante o Juízo Deprecado.

RECLAMAÇÃO AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL - A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça Federal, solicitando providências para a revogação de determinação verbal exarada pelo Juiz Federal da 6ª Vara Cível da Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo, exigindo a juntada aos autos de novas procurações, com firmas reconhecidas, como condição para a expedição de alvarás de levantamentos judiciais por advogados.

RECLAMAÇÃO AO DSV - A AASP formulou reclamação ao Diretor Presidente do DSV contra a exigência de condicionar o recebimento e protocolização de recursos subscritos por advogados à apresentação e juntada de cópia da Carteira de Identidade de Advogado, expedida pela OAB, independentemente da procuração firmada pelo recorrente.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS - Mudança dos índices a partir de setembro de 1997 - A AASP informa aos seus associados que, em decorrência da nova aplicação dos índices que compõem os fatores de atualização monetária, a partir do mês de setembro/97 todos os índices foram alterados. Os índices utilizados na composição dos fatores de atualização passam a ser:

Out/64 a fev/86: ORTN

Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN

Abr/86 a fev/87: OTN "pro rata"

Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)

Mar/89: 23,60% (conforme IBGE, índice de fev/89)

Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)

Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)

Ago/94 a jul/95: IPCr do IBGE (de jul/94 a jun/95)

Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará "sub judice".

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

De Bruno Mattos e Silva: "Execução Fiscal: Lei nº 6.830, de 22.09.1980, interpretada", 1999, de sua autoria;

Da Editora Atlas: "Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/85 e Legislação Posterior", 3ª ed., 1999, de José Marcelo Menezes Vigliar ; "Constituição do Estado de São Paulo, de 05.10.1989: Emendas Constitucionais nºs 1, 2, 3 e 4", 2ª ed., 1999; "Crimes do Código de Trânsito: de acordo com a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997", 1999, de Fernando Célio de Brito Nogueira; "Direito Civil: Questões para Concursos", 1999, de Gediel Claudino de Araujo Júnior; "Direito Processual do Trabalho", 9ª ed., 1999, de Sergio Pinto Marins; "Do Casamento ao Divórcio", 11ª ed., 1999, de Antônio José de Souza Levenhagem; "Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13.07.1990", 8ª ed., 1999; "Júri: Crimes e Processo", 1999, de Heráclito Antônio Mossin; "Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98", 2ª ed., 1999, de Alexandre de Moraes; "Seguro-Desemprego", 1999, de Ricardo Verta Luduvice;

Da Editora Harbra: "Princípios de Direito", 1999, de Plínio Cabral;

De Melhim Namem Chalhub: "Negócio Fiduciário", 1998, de sua autoria.

ADVOGADO E ADVOCACIA

A AASP promoverá no período de 15 a 18 de março, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Advogado e Advocacia", sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Júnior, conforme o seguinte programa:

Dia 15/03 - Segunda-feira

"O MOMENTO ATUAL DA ADVOCACIA"

Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 16/03 - Terça-feira

"A PROPAGANDA NA ADVOCACIA"

Dr. Walter Ceneviva

Dia 17/03 - Quarta-feira

"OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS E DE SUCUMBÊNCIA"

Dr. Sérgio Zveiter

Dia 18/03 - Quinta-feira

"A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO"

Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 61ª Subsecção de Mogi-Guaçu promoverão no período de 15 a 18 de março, com início às 19h30, o Curso "Temas de Direito de Família", sob a coordenação dos Drs. Marcial Barreto Casabona, Antônio Mello Martini e Cláudio Henrique Bueno Martini, conforme o seguinte programa:

Dia 15/03 - Segunda-feira

"ADVOCACIA NA FAMÍLIA"

Juiz Antônio Carlos Malheiros

Dia 16/03 - Terça-feira

"DIVÓRCIO E VISITAS"

Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 17/03 - Quarta-feira

"INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAMES HLA, DNA E OUTROS"

Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho

Dia 18/03 - Quinta-feira

"ALIMENTOS"

Dr. José Orestes de Souza Nery

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas, ou na OAB/Mogi-Guaçu, na Av. Mal. Castelo Branco, nº 227, tel. (019) 891-7111.

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