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AUTOS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA - Comunicado - (DOE 9-2-99) -
A Coordenadoria do Museu do Tribunal de Justiça enviou ofícios a todos os Juízes de Direito do Estado solicitando informações acerca da existência de processos de significado histórico nos respectivos arquivos.NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO -
O Conselho Diretor da AASP, atendendo a solicitação de associado, deliberou oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Município de São Paulo, Dr. Getúlio Hanashiro, a fim de requerer que as notificações de infração de trânsito, lavradas por decorrência de radares fotográficos, sejam doravante acompanhadas da prova do fato, ou seja, do próprio registro fotográfico do veículo autuado.4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO - Portaria nº 01/99 -
A AASP oficiou à Dra. Magda Cristina Muniz, Juíza do Trabalho Substituta, na Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, no sentido da imediata revogação da Portaria nº 01/99, cujo teor refere-se aos processos que se encontravam em execução na Secretaria de Execução Integrada (SEI III), em que, após diversos "considerandos", resolve "suspender todos os prazos em curso, devendo os advogados e litigantes aguardarem intimação para prosseguimento dos processos supraditos" (sic). Solicita, ainda, orientação geral, na atual fase de transição, para que outros eventuais atos, que, sob o mesmo pretexto, impliquem prejuízo às partes retardando o processo de execução, sejam coibidos.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 22 de março p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Do Conselho da Justiça Federal: "Reforma Tributária: Imposto sobre Movimentação Financeira, a Viga Mestra do Sistema Tributário Nacional", 1998, de Ricardo César Mandarino Barreto;
Do Deputado Aldo Rebelo: "A Oligarquia Contra os Sindicatos", 1999, de sua autoria e de João Guilherme Vargas Netto; "Declaração Universal dos Direitos Humanos", 1998, da Câmara dos Deputados;
Da Editora Atlas: "Busca e Apreensão", 3ª ed., 1999, de Liberato Póvoa; "Curso de Legislação Social", 4ª ed., 1999, de Domingos Sávio Zainaghi; "Direito Processual do Trabalho", 10ª ed., 1999, de Sergio Pinto Martins; "Habeas Corpus", 4ª ed., 1999, e "Nulidades no Direito Processual Penal", 1998, ambas de Heráclito Antônio Mossin; "Imposto de Renda das Empresas", 24ª ed., 1999, de Hiromi Higuchi, Fábio Hiroshi Higuchi e Celso H. Higuchi; "Legislação Penal Especial", 2ª ed., 1999, de Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio; "Manual de Direito Penal", 15ª ed., vol. 2, 1999, de Julio Fabbrini Mirabete; "Monografia no Curso de Direito", 1999, de Antonio Henriques e João Bosco Medeiros; "Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado", 1999, de Arnaldo Quirino;
Da Editora Sejac: "As Normas de Sigilo como Proteção à Intimidade", 1999, de Sergio Carlos Covello;
De Hélio Borghi: "Teoria da Aparência no Direito Brasileiro", 1999, de sua autoria;
De Marly Antonieta Cardone: "Viajantes e Pracistas no Direito do Trabalho", 4ª ed., 1998, de sua autoria;
Do Senado Federal: "Homenagem a Elcio Alvares: Discurso Proferido pelo Senador José Roberto Arruda", 1999.
CURSOS
NOVOS ENFOQUES DA QUESTÃO TRABALHISTA
A AASP promoverá no período de 05 a 08 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Novos Enfoques da Questão Trabalhista", sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran e Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:Dia 05/04 - Segunda-feira
"TERCEIRIZAÇÃO, COOPERATIVISMO E CONTRATO DE TRABALHO"
Dr. Valter Uzzo
Dia 06/04 - Terça-feira
"O DIREITO DO TRABALHO NO MERCOSUL"
Juiz Carlos Roberto Husek
Dia 07/04 - Quarta-feira
"GLOBALIZAÇÃO E DIREITO DO TRABALHO: A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPÉIA"
Dr. Ari Possidônio Beltran
Dia 08/04 - Quinta-feira
"A CRISE DO EMPREGO: FÉRIAS COLETIVAS; LICENÇA REMUNERADA; CONTRATO A PRAZO DETERMINADO; TRABALHO A TEMPO PARCIAL; REPARTIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO, BANCO DE HORAS; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO"
Dr. Estevão Mallet
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS MODERNOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
A AASP e o Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 12 a 15 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Temas Modernos de Direito de Família", sob a coordenação do Juiz Antônio Carlos Malheiros e do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:Dia 12/04 - Segunda-feira
"DIREITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA"
Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges
Dia 13/04 - Terça-feira
"QUESTÕES SUCESSÓRIAS NO CASAMENTO E NO CONCUBINATO"
Juiz José Orestes de Souza Nery
Dia 14/04 - Quarta-feira
"ALIMENTOS: MEDIDAS COERCITIVAS"
Dra. Laís Amaral Rezende de Andrade
Dia 15/04 - Quinta-feira
"PÁTRIO PODER (AUTORIDADE PARENTAL)"
Juiz Carlos Dias Motta
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ENCARTES
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Provimento nº 639/99 do Conselho Superior da Magistratura, a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (Elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça) e a Pesquisa Monotemática com o tema relativo a Seguro de Vida.