NOTÍCIAS DA AASP

ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Nos termos dos artigos 34, letra "a", e 36 do Estatuto Social, ficam os senhores associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 14 de abril, às 11 horas, na sede administrativa (Rua Francisco Cruz, nº 163, 7º andar, Vila Mariana), a fim de tomar conhecimento do Relatório Anual e apreciar a Prestação de Contas e o Balanço referentes ao exercício findo de 1998. De conformidade com o artigo 37 do referido Estatuto, a Assembléia-Geral será instalada com qualquer número de associados, quites com suas contribuições e no gozo de seus direitos.

REVOGAÇÃO DE COMUNICADO DA SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - Atendendo à solicitação da AASP, o Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital expressamente revogou comunicado daquela Vara, datado de 22.07.1994, que havia instituído a obrigatoriedade de autorização judicial para expedição de certidões de inteiro teor de assentos de nascimento e de casamento, quando estes contivessem dados que importassem discriminação, ou, com relação aos assentos de nascimento, quando gozassem do sigilo previsto no § 4º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecendo-se, assim, somente às restrições legais atinentes à expedição daquelas certidões.

VISITA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - A Diretoria da AASP informa que efetuou visita à Assembléia Legislativa do Estado, para o fim de pleitear junto às lideranças partidárias a rejeição do Projeto de Lei nº 556/98, de autoria do Deputado Carlos Messas, que praticamente proibe a fiscalização, hoje feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, aos cartórios. Informa, ainda, que recebeu apoio de praticamente todas as lideranças, razão pela qual acredita que seu intento, já manifestado em artigo publicado em jornais desta Capital na data de 29.12.1998, será atingido e, assim, rejeitado o projeto de lei em tela.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 29 de março p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Corrêa Martins e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.

BIBLIOTECA

Do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: "Boletim de Legislação e Jurisprudência", vol. 22, nº 11, 1998.

TEMAS MODERNOS DE DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP e o Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 12 a 15 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Temas Modernos de Direito de Família", sob a coordenação do Juiz Antônio Carlos Malheiros e do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

"DIREITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA"

Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges

"QUESTÕES SUCESSÓRIAS NO CASAMENTO E NO CONCUBINATO"

Juiz José Orestes de Souza Nery

"ALIMENTOS: MEDIDAS COERCITIVAS"

Dra. Laís Amaral Rezende de Andrade

"PÁTRIO PODER (AUTORIDADE PARENTAL)"

Juiz Carlos Dias Motta

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

A RECENTE REFORMA PROCESSUAL EM MATÉRIA RECURSAL - LEI Nº 9.756/98

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Walter Maria Laudísio" - CAASP, na Rua Benjamin Constant, nº 75 - 1º subsolo, o Curso "A Recente Reforma Processual em Matéria Recursal - Lei nº 9.756/98", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Carmona, conforme o seguinte programa:

"A CRISE DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO. MEDIDAS DE CONTENÇÃO E DESESTÍMULO. RECURSO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NOVAS TENDÊNCIAS EM MATÉRIA RECURSAL. PREPARO E DESERÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Carmona

"ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 9.756/98. OS PODERES DOS RELATORES: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO. DECISÃO DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. SÚMULAS VINCULANTES? MULTAS"

Desembargador Antônio Carlos Marcato

"RECURSO ESPECIAL: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? RETENÇÃO DO RECURSO E CELERIDADE PROCESSUAL. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POR QUE OS RECURSOS ESPECIAIS NÃO SÃO ADMITIDOS? UMA ANÁLISE DA REALIDADE FORENSE PAULISTA"

Dr. Flávio Luiz Yarshell

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO: O QUE MUDA COM A LEI Nº 9.756/98? O ASSOBERBAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MECANISMOS (HISTÓRICOS) DE CONTENÇÃO DOS RECURSOS. OS PODERES DOS RELATORES. AS DIFICULDADES CRIADAS PELO NOVO SISTEMA PARA OS ADVOGADOS PAULISTAS"

Juiz José Roberto dos Santos Bedaque

"AS REFORMAS E OS RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA. O CAOS REINANTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O ASSOBERBAMENTO DOS TRIBUNAIS. OS DEPÓSITOS RECURSAIS COMO FATOR DE DISSUAÇÃO. AS RESTRIÇÕES QUANTO AOS RECURSOS DE REVISTA. OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA E RECURSO DE REVISTA. O RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Amauri Mascaro Nascimento

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ATUALIDADES EM PROCESSO CIVIL

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas promoverão nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19h30, no auditório da "Casa do Advogado", na Avenida Moraes Sales, nº 580, 1º andar, o Curso "Atualidades em Processo Civil", sob a coordenação dos Drs. Renato Torres de Carvalho Neto, Aderbal da Cunha Bergo e da Dra. Jussara Maria Rossin Delphino, conforme o seguinte programa:

"RECURSO DE AGRAVO"

Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

"AÇÃO MONITÓRIA"

Dr. Renato Torres de Carvalho Neto

"RECENTES ALTERAÇÕES NO CPC (LEI Nº 9.756/98)"

Dr. Clito Fornaciari Júnior

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 3ª Subsecção de Campinas, na Av. Moraes Sales, nº 580, 4º andar, tel. (019) 232-0055, com as Sras. Gisele ou Janaína, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

A AASP promoverá nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Desapropriação: Aspectos Controvertidos", sob a coordenação do Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, conforme o seguinte programa:

"IMISSÃO NA POSSE"

Dr. Kiyoshi Harada

"AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO"

Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf

"DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E RETROCESSÃO"

Dra. Odete Medauar

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

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