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ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA -
Eleições para renovação do Terço do Conselho Diretor - Nos termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 02 de dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Sala "Barão de Ramalho"), no Largo de São Francisco, nº 95, Capital, a fim de eleger 07 (sete) membros do Conselho Diretor. As eleições terão início às 13 horas, qualquer que seja o número de comparecimentos, e encerrar-se-ão às 19 horas, impreterivelmente. Na forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e Regulamento Eleitoral, os sócios efetivos inscritos há mais de 05 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 03 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições, poderão candidatar-se, desde que registrem sua candidatura até 10 (dez) dias antes da realização das eleições.É a seguinte a Ordem do Dia:
a) leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior;
b) eleições do Terço renovável do Conselho Diretor.
O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
REDUÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO - Protesto da AASP -
A AASP comunica aos seus associados que enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça consignando veemente protesto contra o Provimento nº 715/99, do Conselho Superior da Magistratura, que reduziu o horário de atendimento ao público nos ofícios de justiça. Frisou a AASP que, mais uma vez, foi vulnerada a regra do art. 133 da CF, visto que em momento algum os advogados paulistas puderam manifestar-se, através de seus respectivos órgãos de classe, sobre a conveniência da apontada modificação do horário de atendimento.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 08 de novembro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Corrêa Martins e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
CONCORDATA E FALÊNCIA: TEMAS MODERNOS
A AASP promoverá nos dias 16, 17 e 18 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Concordata e Falência: Temas Modernos", sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:Dia 16/11 - Terça-feira
"EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO"
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange
Dia 17/11 - Quarta-feira
"AÇÃO REVOCATÓRIA"
Juiz Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso
Dia 18/11 - Quinta-feira
"TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO FALIMENTAR: RECUPERAÇÃO DA EMPRESA"
Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
DIREITO DO TRABALHO
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul promoverão nos dias 22, 23 e 25 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Avenida Goiás, nº 600, 3º andar, o Curso
"Direito do Trabalho", sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran e Carlos Carmelo Balaró e da Dra. Tânia Cambiatti de Melo, conforme o seguinte programa:Dia 22/11 - Segunda-feira
"INICIAL E RÉPLICA"
Dr. Ricardo Artur Costa e Trigueiros
Dia 23/11 - Terça-feira
"CONTESTAÇÃO; RECONVENÇÃO; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ"
Dr. Ari Possidônio Beltran
Dia 25/11 - Quinta-feira
"A EXECUÇÃO TRABALHISTA: PROCEDIMENTO, EFETIVIDADE DO JULGADO E QUESTÕES POLÊMICAS DA FASE EXECUTÓRIA"
Juiz Hermelino de Oliveira Santos
Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Av. Goiás, nº 600, 3º andar, tel. (0XX11) 4232-3341, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ASPECTOS ATUAIS DA EXECUÇÃO CIVIL
A AASP promoverá no período de 22 a 25 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Aspectos Atuais da Execução Civil", sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, conforme o seguinte programa:Dia 22/11 - Segunda-feira
"A CRISE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO"
Dr. Cândido Rangel Dinamarco
Dia 23/11 - Terça-feira
"EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER"
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dia 24/11 - Quarta-feira
"EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO"
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dia 25/11 - Quinta-feira
"RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL"
Desembargador Araken de Assis
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
BIBLIOTECA
Doação de obras -
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:Do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo: "Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas: Doutrina e Jurisprudência", vol. II;
Da Editora Forense: "Cartão de Crédito", 1999, de Moema Augusta Soares de Castro; "Comentários à Lei de Falência", vol. 2, 1999, de Trajano de Miranda Valverde; "Como Triunfar na Advocacia", 1999, de Walter Ramos Motta; "Curso de Direito Comercial", 24ª ed., 1999, de Fran Martins; "Curso de Direito Financeiro", 1999, de Carlos Valder do Nascimento; "Da Sentença e da Coisa Julgada", 1999, de Luis Ivani de Amorim Araújo; "Direito Internacional Privado", 5ª ed., 1999, de Edgar Carlos de Amorim; "Direito Internacional Privado", 1999, de Florisbal de Souza Del’ Olmo; "Do Processo Cautelar", 2ª ed., 1999, de Ovídio A. Baptista da Silva; "Elementos de Teoria Geral do Processo", 7ª ed., 1999, de J. E. Carreira Alvim; "A Internacionalização dos Negócios", 1999, de Neila A. Holland; "Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal", 1999, de Weber Martins Batista e Luiz Fuz; "Locação em Debate", 1999, de Franklin Delano do Rego Monteiro; "1.000 Perguntas e Respostas de Direito Penal", 4ª ed., 1999, "1.000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional", 3ª ed., 1999, "1.000 Perguntas e Respostas de Direito do Trabalho", 2ª ed., 1999, "1.000 Perguntas e Respostas de Processo Penal", 3ª ed., 1999, de José Cretella Júnior e José Cretella Neto; "Novo Processo Civil Brasileiro", 20ª ed., 1999, de José Carlos Barbosa Moreira; "Uma Porta para o Homem no Direito Criminal", 3ª ed., 1999, de João Baptista Herkenhoff; "O Processo Civil Brasileiro no Limiar do Novo Século", 1999, de Humberto Theodoro Júnior; "Vitimologia e Direito Penal", 1999, de Edmundo Oliveira;
Da Editora Revista dos Tribunais: "Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial", volumes 1 e 2, 1999, de Alberto Silva Franco e Rui Stoco (Coords.); "Direito Falimentar", 5ª ed., 1999, de Luiz Tzirulnik; "Fraudes Contra Credores", 2ª ed., 1999, de Yussef Said Cahali; "Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal", 1999, de Adauto Suannes; "Princípios Políticos do Direito Penal", 2ª ed., 1999, de Mauricio Antonio Ribeiro Lopes; "Processo Penal Constitucional", 1999, de Antonio Scarance Fernandes; "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal", 1999, de Luiz Flávio Gomes (Coord.); "Tutela Penal do Patrimônio Florestal Brasileiro", 1999, de Érika Mendes de Carvalho; "A Vítima e o Direito Penal", 1999, de Ana Sofia Schmidt de Oliveira;
De Eduardo Lorenzetti Marques: "Introdução ao Estudo do Direito", 1999, de sua autoria;
Do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública: "Revista Advocacia Pública", vol. 4, nº 6, dez. 1998; "Revista Advocacia Pública", vol. 5, nº 7, set. 1999;
De José Genoíno: "A Reforma do Poder Judiciário", 1999, de sua autoria;
De José Rogério Cruz e Tucci: "Garantias Constitucionais do Processo Civil: Homenagem aos 10 anos da Constituição Federal de 1988", 1999, coord. de José Rogério Cruz e Tucci;
De Rubens Approbato Machado: "O Brasil Cidadão", 1999, de sua autoria;
Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: "Boletim nº 08/99".
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ementário nº 15/99 do Segundo Tribunal de Alçada Civil, a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça) - DEPRE e a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - DEPRI.