NOTÍCIAS DA AASP

ATRASOS OCORRIDOS NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO - A AASP, tendo em vista o recebimento de reclamações de advogados, oficiou às Dras. Cintia Táffari, MMª Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, e Maria Aparecida Pellegrina, Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando providências quanto aos grandes atrasos ocorridos nas audiências de instrução realizadas perante a 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE SENTENÇAS E DESPACHOS - Necessidade de "carga dos autos" - A AASP, tendo em vista reclamações de associados, oficiou à Dra. Antônia Sant'ana, Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pindamonhangaba, para adoção de medidas procurando equacionar o problema do não fornecimento de cópias de sentenças e despachos, o que acarreta maior burocracia e atrasos nos serviços de serventuários e advogados, estes forçados à retirada dos processos "mediante carga dos autos para este único fim".

VARAS DO TRABALHO DA AV. RIO BRANCO - Ocupação indevida das salas de espera - A AASP oficiou ao Dr. Floriano Correa Vaz da Silva, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após ter recebido reclamações de associados, no sentido de sanar o indevido destino das salas de espera ocupadas por arquivos, dificultando a ventilação e impedindo o livre acesso às janelas. São elas: 26ª, 32ª, 34ª, 35ª, 37ª, 38ª e 44ª, podendo haver outras ainda, todas abarrotadas de processos e com deficiência de funcionários, e, ainda, salienta que a área de ventilação e iluminação no meio do prédio foi ocupada por escadas metálicas, tendo sido bloqueados também os vitrôs dos corredores internos.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS - Portaria nº 82/99 - 3ª Vara Federal de Campinas - O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Dr. Vanderlei Pedro Costenaro, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Campinas, solicitando a revogação da Portaria nº 82/99, cujo teor determina que "Quando da expedição de alvarás pela secretaria, deverá ser providenciada a cientificação dos interessados (partes) por meio de carta com aviso de recebimento" (item VII).

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 10 de abril p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.

TEMAS DE PROCESSO PENAL

A AASP, a Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba e as Faculdades Integradas Toledo promoverão nos dias 24 e 25 de abril p.f., com início às 19h30, na Rua Jardim Sumaré, nº 595, o Curso "Temas de Processo Penal", sob a coordenação dos Drs. Eduardo Pizarro Carnelós, Caio Luís de Paula e Silva, e Albino Ferragini, conforme o seguinte programa:

"PUBLICIDADE E SIGILO NO PROCESSO PENAL"

Dra. Flávia Rahal

"GARANTIAS NO PROCESSO PENAL"

Vagas limitadas. As inscrições estarão abertas até 20 de abril.

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, na Rua Wenceslau Braz, nº 10, tels. (0XX18) 625-1294, 622-7800 e 622-7098, ou no Departamento Cultural da AASP, pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

A AASP promoverá no período de 24 a 28 de abril p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho de Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Tutela Antecipada nas Ações de Família", sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:

"CONCEITO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA. ESPÉCIES DE TUTELA. A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL"

Dr. Renan Lotufo

"TUTELA ANTECIPADA E MEDIDAS CAUTELARES - DISTINÇÕES E APLICAÇÕES"

Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

"TUTELA ANTECIPADA E OS ALIMENTOS NOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS"

Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

"TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"

Dr. José Roberto Pacheco Di Francesco

"TUTELA ANTECIPADA E CAUTELAR ESPECÍFICA NA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA ANTECIPADA NAS DEMAIS AÇÕES DE FAMÍLIA"

Dra. Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

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