| OFENSA AOS ADVOGADOS | REUNIÃO DE DIRETORIA |
| PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL | CURSOS |
| REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR | ENCARTES |
OFENSA AOS ADVOGADOS - Repúdio -
Tendo em vista artigo publicado no jornal "Folha de S. Paulo", edição de 10 de maio, a AASP enviou ofício ao Diretor de Redação daquele órgão, com o seguinte teor:"O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo deliberou manifestar sua indignação com os termos ofensivos aos advogados constantes do artigo de autoria da jornalista Barbara Gancia, denominado 'Enfim, Pitta mostra a cara', publicado ontem nesse jornal. Ao criticar a defesa apresentada pelo prefeito à Câmara Municipal, a articulista afirma que a peça 'foi preparada por advogados e que, para essa cambada, qualquer processo é briga de foice'.
O exercício do direito - assegurado constitucionalmente a todos - à livre expressão do pensamento não pode autorizar ofensas a profissionais que exercem atividade considerada essencial à administração da justiça pela própria Constituição da República. Que a articulista discorde da linha de defesa adotada pelos advogados do prefeito, e a ela faça críticas, é absolutamente normal num regime democrático; não pode, contudo, ao expor sua divergência, atacar pessoalmente quem está desempenhando função essencial num Estado Democrático de Direito, nem estender o ataque a toda uma categoria profissional.
É bom lembrar, aliás, que se hoje vivemos em democracia - o que assegura a existência, inclusive, de liberdade de imprensa -, é graças à luta que a sociedade organizada empreendeu contra a ditadura, luta na qual os advogados exerceram papel fundamental. Àquela época, eram também agredidos em sua honra, e em alguns casos até fisicamente, mas pelos representantes do arbítrio, que não aceitavam qualquer contestação ao seu poder ilegítimo.
Por isso, referir-se a advogados com o termo 'cambada', e dizer que para eles 'qualquer processo é briga de foice', constitui expressão de desrespeito que merece nosso repúdio, que fazemos acompanhar de nossa esperança de que as pessoas com responsabilidade social tão intensa quanto são os jornalistas não voltem a se valer de ataques que atingem não apenas os advogados, mas também as regras do regime democrático, dentre as quais estão as garantias asseguradas a todos os cidadãos ao devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao uso de todos os recursos a ela inerentes.
Fora de tais regras, lembre-se uma vez mais, não se tem Estado Democrático de Direito, mas ditadura. E em regime ditatorial, não há liberdade de expressar pensamento, nem de informar."
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL -
Exigência da apresentação de extrato ou publicação, bem como documento de identidade, para verificar acompanhamento processual - Atendimento de pleito - Em resposta a ofício enviado pela AASP, solicitando providências quanto à retirada de cartazes existentes nas Secretarias pertencentes a esse Egrégio Tribunal, que exigiam a apresentação do extrato ou publicação, bem como documento de identidade, para verificar acompanhamento processual, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo exarou o seguinte despacho:"Nos termos da Portaria nº 06/99, da E. Presidência, para o advogado ter vista dos autos desnecessária a apresentação do extrato do andamento do processo. Não há, também, qualquer determinação no sentido de se exigir do interessado a publicação relativa ao feito que se pretende examinar. Logo, cartazes em sentido contrário não devem ser afixados, devendo os setores que os utilizam recolhê-los imediatamente. Quanto à apresentação de documento de identidade pelo advogado/estagiário interessado em retirar autos, deverão ser observadas a legislação processual em vigor, bem como as Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Ofícios de Justiça, Capítulo II, itens 91 e seguintes. No mais, havendo Portaria da E. Presidência a respeito (Portaria nº 36/94), preservando, inclusive, a própria atividade da advocacia, por ora, não há providência a ser tomada, aguardando-se eventual novo pronunciamento da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, neste particular."
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 10 de maio p.p. a 7ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Luiz Bayeux Filho, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti e Renato Torres de Carvalho Neto.
Realizou-se no dia 15 de maio p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
TEMAS POLÊMICOS SOBRE SOCIEDADE ANÔNIMA
A AASP promoverá no período de 29 de maio a 1º de junho p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Temas Polêmicos sobre Sociedade Anônima", sob a coordenação dos Drs. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:Dia 29/05 - Segunda-feira
"DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS S.A."
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca
Dia 30/05 - Terça-feira
"O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS S.A. - ESTRUTURA E FUNÇÕES"
Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Dia 31/05 - Quarta-feira
"OS MECANISMOS SOCIETÁRIOS DA CONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL"
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
Dia 1º/06 - Quinta-feira
"INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES CONEXAS DAS S.A."
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
DIREITO ELEITORAL
A AASP promoverá nos dias 05, 06 e 07 de junho p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Direito Eleitoral", sob a coordenação do Dr. Paulo Leme Ferrari, conforme o seguinte programa:Dia 05/06 - Segunda-feira
"AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO"
Dr. Vito José Guglielmi
Dia 06/06 - Terça-feira
"LINEAMENTOS DOS RECURSOS EM MATÉRIA ELEITORAL"
Dr. Eduardo Domingos Bottallo
Dia 07/06 - Quarta-feira
"O SIGILO NO PROCESSO ELEITORAL - REFORMA ELEITORAL E PARTIDÁRIA"
Dr. Roberto Rosas
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ementário nº 05/2000 do Segundo Tribunal de Alçada Civil e o Provimento nº 194, de 12.04.2000, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.