NOTÍCIAS DA AASP


ANDAMENTO PROCESSUAL REUNIÃO DE DIRETORIA
NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS BIBLIOTECA
PROCESSAMENTO DOS FEITOS ENCARTES
SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS NOTAS
ENTREGA DE RECORTES VIA E-MAIL ERRATA

ANDAMENTO PROCESSUAL - Negativa de informações - Em resposta ao ofício da AASP solicitando providências quanto à retirada de cartaz ou alteração de seu texto, que versava sobre a negativa de informações de andamento processual, o MM. Juiz Titular da 16ª Vara Cível da Capital determinou a afixação de cópias do mesmo nos balcões, esclarecendo que "os funcionários não prestam informações sobre aspectos técnicos do processo", mas somente sobre o seu andamento.


NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS - A AASP oficiou ao MM. Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível Central e Corregedor Permanente do Cartório do 7º Ofício Cível da Comarca da Capital, solicitando a revogação da Portaria nº 04/2000, que, ao negar acesso aos autos, feriu a Constituição, a Lei Processual e o Estatuto dos Advogados, impedindo o regular exercício da advocacia.


PROCESSAMENTO DOS FEITOS - 3ª Vara Federal de Campinas - O Conselho Diretor da AASP solicitou providências junto à DDa. Corregedora da Justiça Federal, visando a solucionar o problema relativo à excessiva demora nos processamentos dos feitos na 3ª Vara Federal de Campinas.


SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS - A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça, tendo em vista a dificuldade de acesso ao Setor de Cartas Precatórias, que foi deslocado do Fórum Central para a Av. Brigadeiro Luis Antônio, pleiteando a instalação de terminal de computador no saguão do Fórum Central, exclusivo para acompanhamento das Cartas Precatórias, e que a distribuição também possa ser efetuada naquele Fórum.


ENTREGA DE RECORTES VIA E-MAIL - A partir do dia 18.05.2000, em caráter experimental, a AASP passou a promover a entrega, pela Internet, de recortes relativos a intimações judiciais aos seus associados que já possuam endereço eletrônico (e-mail) junto à AASP. Os associados que ainda não têm endereço eletrônico deverão cadastrar-se gratuitamente para esse fim mediante acesso ao endereço na Internet http://mail.aasp.org.br . Maiores informações pelo fone 5579-8808, ramais 458, 459, 460, 461, 462, 463 e 464.


REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 17 de julho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.


BIBLIOTECA

Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar o acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

Da Editora Revista dos Tribunais: "ABC do Processo Civil: Processo de Conhecimento e Processo de Execução", 8ª ed., vol. 01, 2000, de Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues; "A Responsabilidade Civil do Juiz", 2000, de Oreste Nestor de Souza Laspro; "A Responsabilidade Civil pelo Fato de Outrem", 2ª ed., 2000, de Alvino Lima; "Cognição Judicial nas Tutelas de Urgência", 2000, de Luiz Antonio Nunes; "Comentários ao Código de Processo Civil: Do Processo de Conhecimento (artigos 332 a 443)", vol. 05, Tomos I e II, 2000, de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart; "Comentários ao Código de Processo Civil: Dos Procedimentos Especiais (artigos 890 a 981)", vol. 13, 2000, de Ovídio A. Batista da Silva; "Condomínio", 7ª ed., 2000, de João Batista Lopes; "Contratos Difusos e Coletivos", 2ª ed., 2000, de Roberto Senise Lisboa; "Curso de Direito Processual Civil", vol. 02, 2000, de Eduardo Arruda Alvim; "Curso de Processo Civil: Processo Cautelar", 3ª ed., vol. 03, 2000, de Ovídio Baptista da Silva; "Direito Administrativo Sancionador", 2000, de Fábio Medina Osório; "Direito do Marketing: Uma Abordagem Jurídica do Marketing Empresarial", 2000, de Fernando Gherardini Santos; "Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras", 2ª ed., 2000, de Luiz Tzirulnik; "Liberdade de Pensamento e Direito à Vida Privada: Conflitos entre Direitos da Personalidade", 2000, de Gilberto Haddad Jabur; "O Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais", 2ª ed., 2000, de Sérgio Nojiri; "Penas e Medidas Alternativas à Prisão", 2ª ed., 2000, de Luiz Flávio Gomes; "Procedimento Sumário", 2000, de Gilson Delgado Miranda;

Da Editora Saraiva: "Alienação Fiduciária em Garantia: Doutrina e Jurisprudência", 2000, de Artur Oscar de Oliveira Deda; "Mandado de Segurança Coletivo: Legitimação Ativa", 2000, de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; "O Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho", 2000, de Amador Paes de Almeida; "Pressupostos da Responsabilidade Civil Objetiva", 2000, de Paulo Sérgio Gomes Alonso e "Sistemas de Registro de Imóveis", 3ª ed., 2000, de Maria Helena Diniz;

Da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Campinas: "Tecnologias e a Formação, Transinformação", vol. 11, nº 3, set./dez., 1999;

Do Departamento de Bibliotecas Públicas: "O Escritor nas Bibliotecas: Diálogos e Debates", 1999;

De Jorge Shiguemitsu Fujita: "Curso de Direito Civil: Direito de Família", 2000, de sua autoria;

De Norberto Almeida Carride: "Revelia no Direito Processual Civil", 2000, de sua autoria;

De Oswaldo Moreira Antunes: "Direito Bancário: O Serviço dos Cofres Fortes", 2000, de sua autoria;

De Salomão de Araujo Cateb: "Direito das Sucessões", 2ª ed., 2000, de sua autoria.


ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Tabela de Atualização dos Valores dos Precatórios, as Tabelas Diária e Mensal para Atualização de Débitos Trabalhistas, a íntegra da Medida Provisória nº 2.045-1, de 28.06.2000, e a Legislação Federal.


NOTAS

A Medida Provisória nº 2.045-1, de 28.06.2000, encartada em Suplemento neste Boletim, dispõe de maneira diversa e revoga a Medida Provisória nº 2.029, de 20.06.2000, encartada em Suplemento no Boletim nº 2168, de 17 a 23.07.2000.

A AASP informa aos associados que desde o Boletim nº 2168 a publicação da Legislação está sendo feita em Suplemento.


ERRATA

Verificando arquivos do Boletim, constatou-se que o Ano grafado na primeira página está errado. O correto é ano XLII e não como lá consta. A partir de setembro de 2000 (mês de aniversário), iniciar-se-á o ano XLIII do Boletim.


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