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GABINETES DE JUÍZES - Recusa em receber advogados -
A AASP, tendo em vista recusa de Magistrados em receber advogados para despacho em seus gabinetes, oficiou aos DD. Presidentes dos Tribunais de Justiça e 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil, solicitando providências, no sentido de dar cumprimento à legislação vigente, artigo 35, inciso IV da Lei Complementar nº 35/79, que impõe ao Magistrado o dever de atender aos que o procurarem a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência, bem como a regra do inciso VIII do artigo 6º da Lei nº 8.906/94, que assegura aos advogados a prerrogativa de se dirigir diretamente aos Magistrados, inclusive nas salas e gabinetes de trabalho, mesmo sem hora marcada.Realizou-se no dia 24 de julho p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Adauto Corrêa Martins e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Tesoureiro, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José de Oliveira Costa.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
A AASP promoverá no período de 07 a 10 de agosto p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Procedimentos Especiais", sob a coordenação do Dr. Clito Fornaciari Jr., conforme o seguinte programa:Dia 07/08 - Segunda-feira
"Ações Possessórias"
Dia 08/08 - Terça-feira
"Ação Monitória"
Dia 09/08 - Quarta-feira
"Ação de Nunciação de Obra Nova"
Dia 10/08 - Quinta-feira
"Embargos de Terceiro"
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
A AASP promoverá no período de agosto a dezembro p.f., no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:
ESPANHOL -
Prof. Jorge Daniel Fernandez MartinezEstrutura do idioma, vocabulário jurídico, interpretação e leitura de textos jurídicos
às 3ªs e 5ªs feiras, das 11h30 às 13 horas
Período de 17 de agosto a 14 de dezembro, ou às 4ªs e 6ªs feiras, das 11 às 12h30
Período de 16 de agosto a 15 de dezembro
FRANCÊS -
Profa. Regina Celes Saccomani CarraraLíngua francesa com ênfase em conversação
às 4ªs e 6ªs feiras, das 9h30 às 10h45
Período de 16 de agosto a 15 de dezembro
INGLÊS -
Profa. Maria Alice JonesI - 1º Estágio -
Às 2ªs feiras, das 10h30 às 12h30Período de 21 de agosto a 11 de dezembro
II - 2º Estágio -
Às 3ªs feiras, das 9h30 às 11h30Período de 22 de agosto a 12 de dezembro
III - Intermediário -
Às 5ªs feiras, das 12 às 14 horasPeríodo de 17 de agosto a 14 de dezembro
ITALIANO -
Prof. Renato AmbrósioIniciante - Noções básicas
às 4ªs e 6ªs feiras, das 12 às 13h30
Período de 16 de agosto a 15 de dezembro
PORTUGUÊS -
Profa. Maria Eugênia Motta GueorguievLiteratura, gramática normativa e redação forense
às 3ªs e 5ªs feiras, das 10 às 12 horas
Período de 15 de agosto a 14 de dezembro
Para realização dos Cursos serão necessárias inscrições de 08 (oito) alunos, no mínimo, por turma.
As inscrições estarão abertas no período de 1º a 11 de agosto.
Outras informações poderão ser obtidas no Departamento Cultural da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
Da Editora LTR: Revista "A Justiça do Trabalho e a Reforma do Poder Judiciário e Outros Temas", vol. 08, nº 08, 2000, da Academia Nacional de Direito do Trabalho;
Da Editora Revista dos Tribunais: "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro", 2ª ed., 2000, de Arnaldo Rizzardo; "Princípio da Insignificância no Direito Penal", 2ª ed., 2000, de Mauricio Antonio Ribeiro Lopes;
Da Editora Saraiva: "Direito Eleitoral", 2000, de Luiz Antonio Fleury Filho e Itapuã Prestes de Messias;
Do Instituto Capixaba de Estudos - ICE: Revista "O Direito em Movimento", vol. 01, 2000;
De Ari Possidonio Beltran: "Princípios e Ideologias Aplicados na Relação de Emprego", 2000, de Antonio Bonival Camargo;
Dr. Carlos Alberto Bittar Filho: "Contornos Atuais do Direito do Autor", 2ª ed., 1999, de sua autoria; "Direito do Autor", 2ª ed., 1997, de sua autoria; "Legislação Sobre Direitos Autorais", 1999, Senado Federal.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Lei nº 9.983, de 14.07.2000, que altera o Código Penal; a Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - DEPRE (elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça) e a Legislação Federal e Estadual.