Contendo a Pesquisa Monotemática sobre Empregado Doméstico.

Contendo as Tabelas Diária e Mensal de Débitos Trabalhistas.

Contendo a Tabela DEPRE.

Contendo a Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001. (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.)

Contendo a Lei Estadual nº 10.710, de 29/12/2000. (Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.)

Contendo a Lei Estadual nº 10.710, de 29/12/2000. (Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 10.710, de 29 de dezembro de 2000, alterando a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.)

Contendo a Legislação  Federal.