Contendo as Tabelas Diária e Mensal de Débitos Trabalhistas.

Contendo a Tabela DEPRE.

Contendo a  Emenda Constitucional Federal nº 32/2001.(Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências).

Contendo a  Medida Provisória nº 2.220, de 4/9/2001.(Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências).

Contendo a Medida Provisória nº 2.221, de 4/9/2001.(Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências).

Contendo a Medida Provisória nº 2.222, de 4/9/2001.(Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário).

Contendo a Medida Provisória nº 2.223, de 4/9/2001.(Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências).

Contendo a Decreto Federal nº 3.913, de 11/9/2001.(Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001).

Contendo a Decreto Federal nº 3.914, de 11/9/2001.(Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001).

Contendo a Legislação Federal e Estadual.