A AASP informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou o término da greve em 24/6/2002. Com isso, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal editaram, respectivamente, as Portarias nºs 373/2002 e 513/2002, que disciplinam o restabelecimento do curso dos prazos processuais que estiveram suspensos no período do movimento grevista. A íntegra das referidas Portarias está publicada na coluna "Notícias do Judiciário", na pág. 7.

· Unidades de 1ª Instância da 15ª Região

- Vara do Trabalho de Adamantina - suspensão do expediente de 10 a 12/6/2002;

- Fórum Trabalhista de Andradina - determinou, desde 13/6/2002, que as audiências fossem realizadas normalmente, independentemente da continuidade da paralisação dos servidores; a Secretaria da Vara permanece fechada para o atendimento ao público em geral e protocolo;

- Fórum Trabalhista de Araçatuba - suspendeu, desde 7/5/2002, o expediente ao público e aos advogados, bem como os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para o período e o protocolo de petições, exceto quanto ao ajuizamento de ações que visem evitar danos irreparáveis, a prescrição total e a decadência; a retomada da contagem dos prazos continuará a partir do primeiro dia útil, inclusive, após o término da paralisação;

- Vara do Trabalho de Ituverava - retifica determinação anterior e faz constar que os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para o período do movimento grevista estão suspensos desde 9/5/2002, continuando a contagem dos prazos a partir do primeiro dia útil, inclusive, após o término da paralisação;

- Fórum Trabalhista de Jaboticabal - revoga determinação anterior com suspensão do atendimento ao público e aos advogados nas Secretarias das duas Varas do Trabalho, bem como no Serviço de Distribuição, no período de 10 a 14/6/2002; as audiências serão redesignadas e os julgamentos já designados da 2ª Vara foram mantidos; suspensão dos atos e prazos processuais no período de 6/5 a 14/6/2002, com retomada a partir do primeiro dia útil subseqüente;

- Vara do Trabalho de Limeira - suspensão do expediente de 7 a 14/6/2002;

- 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de São José do Rio Preto - suspensão do expediente de 17 a 22/5/2002; na 2ª Vara, inclusive o dia 16/5;

- Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - retomou a realização das audiências e o atendimento ao público e aos advogados desde 13/6/2002, permanecendo suspensos o serviço de protocolo e a contagem dos prazos judiciais;

- Vara do Trabalho de Tietê - suspensão do expediente de 10 a 14/6/2002; as audiências foram redesignadas para os dias 24, 29, 30/7 e 8/8/2002, nos mesmos horários; os prazos estarão suspensos até o fim da paralisação, voltando ao seu curso por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 8 e 9 de julho (Revolução Constitucionalista):

· TRF - 3ª Região - Portarias nºs 369 e 493/2001 (somente no dia 9/7, no Tribunal e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo e suas Subseções)
(DOE Just., 13/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TRT - 2ª Região - Portaria GP/CR nº 12/2002
(DOE Just., 2/7/2002, Caderno 1, Parte I, p. 118)

· TRT - 15ª Região - Portaria nº 29/2001
(DOE Just., 19/12/2001, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· Tribunal de Justiça - Portaria nº 6.306/2002
(DOE Just., 20/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 1º TACIVIL - Portaria nº 27/2002
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 61)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 16/2002
(DOE Just., 24/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 104)

· TACRIM - Portaria nº 351/2002
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 123)

· Tribunal de Justiça Militar - Portaria GP nº 13/2002
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 139)

Nos dias 17 e 26/6/2002, segunda e quarta-feira, em virtude da realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, o início do expediente forense nos Foros Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias deu-se nos seguintes horários:

- Tribunal de Justiça Militar - Portaria GP nº 4/2002 - 17/6, às 12h
(DOE Just., 18/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 115)

- TRF - 3ª Região - Portaria nº 3.682/2002 - 26/6, às 12h
Tendo funcionado nas Seções Judiciárias o Plantão Judiciário.
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 140)

- Tribunal de Justiça - Comunicado nº 80/2002 - 26/6, às 12h
(DOE Just., 25/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

- 1º TACIVIL - Comunicado nº 11/2002 - 26/6, às 12h
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 61)

- 2º TACIVIL - Portaria GS nº 17/2002 - 26/6, às 12h
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 110)

- TACRIM - Comunicado s/nº - 26/6, às 12h
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 124)

- TRT - 2ª Região - Portaria GP/CR nº 8/2002 - 26/6, às 13h
As audiências porventura agendadas até o horário supracitado foram adiadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças foram oportunamente publicadas. As novas designações foram regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.
(DOE Just., 24/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 141)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 25/6/2002, p. 104)
(DOE Just., 25/6/2002, Caderno 1, Parte I, p. 133, Retificação)

- TRT - 15ª Região - Portaria GP nº 21/2002 - 26/6, às 12h
O horário de atendimento ao público permaneceu inalterado. A alteração do horário de expediente nas Varas e Fóruns Trabalhistas ficou a critério dos respectivos Juízes Titular da Vara e Diretor do Fórum.
(DOE Just., 26/6/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando dotar o Foro da Comarca de Caçapava de, ao menos, um equipamento de cópia reprográfica, uma vez que atualmente inexiste tal serviço, tornando inviável aos advogados e às partes a obtenção de cópias de peças processuais e documentos - a não ser através de carga dos autos-, inviabilizando, desta forma, o pleno exercício profissional e de defesa, nas hipóteses em que os prazos são comuns.

A AASP oficiou às Juízas de Direito das 1ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Barueri solicitando providências destinadas a regularizar o atendimento aos advogados e aos estagiários, os quais são obrigados a aguardar por longos períodos para obterem informações e terem vista dos autos em balcões desprovidos de espaço e de condições mínimas condizentes à dignidade da advocacia.

A AASP, tendo em vista a necessidade dos advogados em fazer carga dos autos para encaminhamento à Procuradoria da Fazenda do Estado na busca da conferência dos valores atribuídos a título de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, oficiou ao Procurador Geral do Estado solicitando providências que visem melhorar o atendimento aos causídicos naquela repartição, que atualmente tem se mostrado moroso e realizado por funcionários não preparados para este mister.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo as atualizações da composição das Câmaras de Férias do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo.

A AASP está disponibilizando através do site aplicacao.aasp.org.br a possibilidade dos associados participarem da "Campanha de Doação da Santa Casa de Misericórdia", que tem por objetivo arrecadar doações para investir em pesquisas, reformas e aquisição de novos equipamentos, para, assim, proporcionar um melhor atendimento aos seus pacientes e manter o padrão de excelência que tornou esta Irmandade tão importante para a saúde pública do Estado - uma referência para uma série de tratamentos.

Os interessados em fazer suas doações poderão realizar o depósito em uma das contas bancárias relacionadas no site da AASP, em nome da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 9/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Realizou-se no dia 1º de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto e o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell.

Cursos

A AASP promoverá nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de agosto, às quintas-feiras, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Execução Trabalhista. Prática e Visão Atual, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran, do Dr. Carlos Carmelo Balaró e do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto, conforme o seguinte programa:

Dia 1º/8
Iniciação aos Cálculos. Pedidos Líquidos - Procedimento Sumaríssimo. Questões Práticas e Critérios para Atualização do Crédito

Dia 8/8
Modalidades da Liquidação de Sentença. Interpretação do Julgado. Questões Práticas

Dia 15/8
Alienação Judicial. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dos Bens Penhoráveis. Fraude contra Credores e Fraude à Execução

Dia 22/8
Da Impugnação à Sentença de Liquidação. Espécies de Embargos. Cabimento e Requisitos

Dia 29/8
Dos Recursos na Fase Executória. Prazos e Pressupostos

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

A AASP promoverá nos períodos de 5 a 8 e de 12 a 15 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso A Nova Reforma do CPC (Leis nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02), sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Panorama Global das Inovações do CPC

Dia 6/8 - Terça-feira
Alterações Gerais no Processo de Conhecimento

Dia 7/8 - Quarta-feira
Audiência Preliminar e Nova Fase Saneadora

Dia 8/8 - Quinta-feira
Tutela Antecipada (Artigos 273 e 461)

Dia 12/8 - Segunda-feira
Apelação

Dia 13/8 - Terça-feira
Agravo

Dia 14/8 - Quarta-feira
Embargos Infringentes e Demais Alterações no Procedimento Recursal

Dia 15/8 - Quinta-feira
Processo de Execução

Sócios: R$ 80,00

Não-sócios: R$ 160,00

A AASP promoverá no período de 5 a 8 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Regulamentação de Telecomunicações e Radiodifusão, sob a coordenação da Dra. Regina Ribeiro do Valle e da Dra. Marcela W. Ejnisman, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Telecomunicações. Atividade Estatal. Monopólio
Desregulamentação do Setor de Telecomunicações
LGT. Marco Regulatório
Privatização do Sistema Telebrás

Dia 6/8 - Terça-feira
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Dia 7/8 - Quarta-feira
Regulamentação do Serviço. Fase de Transição. Duopólio
Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
Serviço Móvel Celular - SMC
Serviços Limitados Especializados - SLE
Serviços de Trunking
Serviços de TV por Assinatura
Serviço de Exploração de Espaço de Satélite
Serviço e Infra-estrutura
Serviços de Banda Larga
Internet - Serviços de Valor Adicionado

Dia 8/8 - Quinta-feira
Abertura do Setor de Telecomunicações - Novas Regras
Exclusão Digital
Fust
Serviços de Radiodifusão ou Comunicação Social

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá, em inédita parceria com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, nas datas e sobre os temas que seguem, o Curso de Extensão sobre o Novo Código Civil. Assim, a AASP (às quintas-feiras, a partir das 19h) e a EPM desenvolverão, cada qual em sua respectiva sede, cursos paralelos com o mesmo conteúdo e, em princípio, com os mesmos palestrantes.

As trinta e duas (32) palestras ficarão a cargo dos maiores especialistas de cada matéria e o preço total do curso, que terá a duração de dezesseis (16) semanas, será de R$ 800 (oitocentos reais) para associados. Este valor poderá ser pago da seguinte forma: uma parcela de R$ 300 (trezentos reais) no ato da matrícula e duas parcelas mensais de R$ 250 (duzentos e cinqüenta reais). Para os magistrados, o valor será de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), sendo pago da seguinte forma: uma parcela de R$ 500 (quinhentos reais) no ato da matrícula e duas parcelas mensais de R$ 350 (trezentos e cinqüenta reais). Para os demais interessados, o preço será de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), sendo R$ 600 (seiscentos reais) na matrícula e duas parcelas mensais de R$ 500 (quinhentos reais).

Pelas peculiaridades do curso e em razão dos limites da parceria estabelecida, as matrículas deverão ser feitas para todo o curso (isto é, para todas as palestras em conjunto). As inscrições deverão ser feitas individualmente, na sede da AASP. Maiores informações pelo telefone 3291-9200. Vagas limitadas.

A AASP aguarda a confirmação de alguns dos palestrantes, de forma que o programa do curso poderá sofrer pequenas alterações.

Dia 8/8
Parte Geral
Dr. Miguel Reale
Ministro José Carlos Moreira Alves

Dia 15/8
Parte Geral
Dr. João Baptista Villela
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Dia 22/8
Parte Geral
Dr. Antônio Junqueira de Azevedo
Dr. Renan Lotufo

Dia 29/8
Parte Geral
Dra. Maristela Basso
Dr. Francisco Amaral

Dia 5/9
Parte Geral
Dr. Carlyle Popp
Dr. Almiro do Couto e Silva

Dia 12/9
Obrigações
Dr. Arnaldo Rizzardo
Dr. Paulo Luiz Netto Lobo

Dia 19/9
Obrigações
Dra. Judith Martins-Costa
Responsabilidade Civil
Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes

Dia 26/9
Responsabilidade Civil
Dr. Gustavo José Mendes Tepedino
Desembargador Antônio Cezar Peluso

Dia 3/10
Contratos
Dr. João Alberto Schützer Del Nero
Dra. Cláudia Lima Marques

Dia 10/10
Contratos
Dr. Luiz Renato Ferreira da Silva
Dr. Carlos Alberto Ferriani

Dia 17/10
Direitos Reais
Dr. Ricardo Pereira Lira
Dr. Walter Ceneviva

Dia 24/10
Direitos Reais
Dr. Fábio Maria De-Mattia
Dr. José Osório de Azevedo Junior

Dia 7/11
Direito de Família
Dr. Luiz Edson Fachin
Direito de Empresa
Dr. Fábio Ulhôa Coelho

Dia 21/11
Direito de Família
Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Direito de Empresa
Dr. Eduardo Domingos Bottalo

Dia 28/11
Direito de Família
Dra. Maria Celina Bodin
Dr. Álvaro Villaça Azevedo

Dia 5/12
Direito das Sucessões
Dra. Maria Alice Corrente Zaratin Soares Lotufo
Dr. Torquato da Silva Castro Júnior

Informamos que o valor de inscrição para magistrados, anteriormente publicado, foi retificado.

A AASP promoverá no período de 12 de agosto a 20 de novembro, às segundas e quartas-feiras, entre 18h30 e 21h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de aperfeiçoamento sobre Direito Civil e Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, do Dr. Cristiano Rodrigo Del Debbio e do Dr. Pedro Iokoi, conforme o seguinte programa:

Dia 12/8 - Juizados Especiais

Dia 14/8 - Procedimento Ordinário/Sumário

Dia 19/8 - Antecipação de Tutela

Dia 21/8 - Agravo

Dia 26/8 - Apelação

Dia 28/8 - Embargos de Declaração e Embargos Infringentes

Dia 2/9 - Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Dia 4/9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Dia 9/9 - Embargos de Devedor e Embargos de Terceiro/Execuções Especiais

Dia 11/9 - Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Dia 16/9 - Casamento e União Estável/Adoção e Guarda

Dia 18/9 - Alimentos (Processo e Direito Material)

Dia 23/9 - Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 25/9 - Separação Judicial/Dissolução de Sociedade de Fato

Dia 30/9 - Sucessão (Inventário)/Investigação de Paternidade

Dia 2/10 - Avaliação

Dia 7/10 - Posse e Propriedade

Dia 9/10 - Ações Possessórias

Dia 14/10 - Usucapião

Dia 16/10 - Negócios Jurídicos. Teoria Geral (Novo CC). Direitos da Personalidade

Dia 21/10 - Responsabilidade Civil

Dia 23/10 - CDC. Parte Geral

Dia 28/10 - Contratos no Âmbito do CDC

Dia 30/10 - Responsabilidade Civil no Âmbito do CDC

Dia 4/11 - Sociedades Empresariais. Contratos Empresariais

Dia 6/11 - Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dia 11/11 - Títulos de Crédito

Dia 13/11 - Locação e Despejo

Dia 20/11 - Avaliação

Sócios: R$ 300,00 (3 parcelas de R$ 100,00)

Não-sócios: R$ 600,00 (3 parcelas de R$ 200,00)

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso A Fazenda Pública em Juízo, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Segunda-feira
A Fazenda Pública e seus Privilégios

Dia 20/8 - Terça-feira
Fazenda Pública e a Efetividade do Processo

Dia 21/8 - Quarta-feira
Execução em Face da Fazenda Pública

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 18 de novembro, com início às 19h, às segundas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito Penal Econômico, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Direito Penal Econômico

Dia 2/9 - Direito Penal dos Negócios (Código Penal)

Dia 16/9 - Crimes Contra a Ordem Econômica

Dia 30/9 - Crimes Contra o Sistema Financeiro

Dia 7/10 - Crimes Contra a Ordem Tributária

Dia 14/10 - Crimes Contra as Relações de Consumo

Dia 21/10 - Os Novos Tipos Penais da Lei das S/A

Dia 4/11 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Dia 11/11 - Crimes Contra o Meio Ambiente

Dia 18/11 - Processo Penal e Apuração dos Crimes Econômicos

Sócios: R$ 100,00 (2 parcelas de R$ 50,00)

Não-sócios: R$ 200,00 (2 parcelas de R$ 100,00)

A AASP promoverá no período de 26 a 29 de agosto, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Principais Temas de Direito de Família no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

Dia 26/8 - Segunda-feira
Casamento e Regime de Bens

Dia 27/8 - Terça-feira
Separação e Divórcio

Dia 28/8 - Quarta-feira
Alimentos

Dia 29/8 - Quinta-feira
União Estável

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Segunda-feira
Aula inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas

Dia 11/9 - Quarta-feira
Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança e Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas

Dia 23/9 - Segunda-feira
Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações

Dia 25/9 - Quarta-feira
Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito

Dia 7/10 - Segunda-feira
Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"

Dia 9/10 - Quarta-feira
Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação

Dia 14/10 - Segunda-feira
Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los

Dia 16/10 - Quarta-feira
Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções

Dia 21/10 - Segunda-feira
Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos

Dia 23/10 - Quarta-feira
A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback

Dia 28/10 - Segunda-feira
Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação

Dia 30/10 - Quarta-feira
A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação

Dia 4/11 - Segunda-feira
As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização

Dia 6/11 - Quarta-feira
As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação

Dia 11/11 - Segunda-feira
Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima

Dia 13/11 - Quarta-feira
Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico

Dia 18/11 - Segunda-feira
Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral

Dia 20/11 - Quarta-feira
Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação

Dia 25/11 - Segunda-feira
Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos

Dia 27/11 - Quarta-feira
Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana

Dia 2/12 - Segunda-feira
Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp

Dia 4/12 - Quarta-feira
Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais

Dia 9/12 - Segunda-feira
Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Dia 11/12 - Quarta-feira
Juizados Especiais Cíveis Federais

Dia 16/12 - Segunda-feira
Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Extensão - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio

Dia 12/9 - A Família na Constituição

Dia 17/9 - O Casamento e o Regime de Bens

Dia 19/9 - Separação e Divórcio. A Culpa

Dia 24/9 - Alimentos

Dia 26/9 - Poder Familiar

Dia 1º/10 - Guarda e Visitas

Dia 3/10 - As Novas Formas de Concepção e a Paternidade

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família

Dia 10/10 - Questões Societárias em Direito de Família

Dia 15/10 - Ilícitos Penais e o Direito de Família

Dia 17/10 - Questões Tributárias no Direito de Família

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético e Investigação de Paternidade

Dia 29/10 - Interdisciplinariedade e Mediação

Dia 31/10 - União Estável

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito de Família

Sócios: R$ 270,00 (3 parcelas de R$ 90,00)

Não-sócios: R$ 540,00 (3 parcelas de R$ 180,00)

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220, das 9h às 17h.