A Associação dos Advogados de São Paulo, visando facilitar o acesso de seus associados - com comodidade e segurança - à sua nova sede, local onde são realizados os cursos, contratou uma equipe de seguranças externos.

Os associados que optarem por deixar seus carros no estacionamento do Jockey Club de São Paulo (R. Boa Vista, nº 280) ou por vir de metrô até a estação São Bento (saída da R. Boa Vista) contarão com um corpo treinado e identificado de seguranças, que estão localizados em pontos estratégicos do percurso entre a sede da AASP e estes locais.

O serviço funciona das 18h até o término dos cursos e, nos limites de uma vigilância privada, contribuirá para aumentar o conforto e a segurança dos freqüentadores dos cursos da AASP.

Outras informações podem ser obtidas com a equipe do Departamento Cultural da AASP.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a revogação do Provimento nº 782/2002, tendo em vista os inúmeros transtornos que tais medidas causarão aos interessados em consultar processos que estejam aguardando distribuição.

A AASP oficiou ao Juiz Presidente da Primeira Câmara do 2º Tribunal de Alçada Civil, solicitando a revisão do procedimento adotado por aquela Câmara, entendendo devidas as custas de preparo de recursos de apelação interpostos em autos de embargos à execução.

Oficiou, ainda, à Desembargadora Presidente da Terceira Turma do TRF da 3ª Região, em face do incidente de uniformização de jurisprudência interposto por associado desta Casa, relativo ao mesmo tema das custas em apelação interposta em embargos à execução, para que instaure o competente incidente de uniformização de jurisprudência, solicitando o pronunciamento prévio do Órgão Especial daquele Tribunal acerca da matéria suscitada, visando acabar com a grande insegurança jurídica criada pelo isolado procedimento adotado por aquela Turma.

A AASP oficiou ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que promova Ação Direta de Inconstitucionalidade relativamente às normas do art. 40 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do art. 316 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que, sem redução dos respectivos textos, seja afastada a interpretação que tem sido dada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, de que tais normas impossibilitam a expedição, aos interessados, de certidão de inteiro teor das decisões proferidas nos processos relativos à atividade censória exercida sobre os senhores juízes.

A AASP oficiou ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, diante da tardia e insatisfatória resposta obtida da Chefe da Ouvidoria Geral da Previdência Social - acerca de anterior pedido de providências visando a melhoria do atendimento prestado pela Agência do INSS no bairro de Pinheiros -, reiterando o pleito e ratificando a sugestão para que seja feita uma prévia triagem das pessoas que procuram aquela agência, possibilitando, desta forma, um atendimento mais ágil e condizente com o nível de complexidade de seus problemas.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a criação e regulamentação de sistema de carga de petições a ser realizado no ato do protocolo pelo próprio advogado ou estagiário, que se incumbirá de entregar a respectiva petição diretamente na seção ou no cartório a que se destina; bem como a possibilidade de todas as partes, advogados e estagiários terem amplo acesso, nos terminais de consulta eletrônica e na internet, ao inteiro teor dos acórdãos e das decisões proferidas, que tenham ou não sido publicados na imprensa oficial.

Realizou-se no dia 19 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

Para maiores informações sobre os cursos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

· Curso de Atualização - Direito e Informática

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 13 de novembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização Direito e Informática, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci, conforme o seguinte programa:

Noções Gerais de Informática. Perícia Judicial e Informática
Dr. Dante Grasso Júnior

Dia 19/8 - Aspectos Físicos dos Computadores - Hardware;
Programas Básicos para Computadores.

Dia 21/8 - Programas Aplicativos e Comerciais para Computadores;
Segurança na Internet.

Dia 26/8 - Perícia Judicial e Internet.
Direito Penal e Internet
Dr. Augusto Rossini

Dia 28/8 - Evolução Histórica do Instituto;
Ciberespaço - Conceitos e Implicações;
Conceito de Crimes Informáticos.

Dia 2/9 - Bem Jurídico - Generalidades;
Bem Jurídico Informático - Conceito;
Tópicos de Local e Tempo dos Crimes Informáticos.

Dia 4/9 - Responsabilidade dos Provedores;
Co-autoria e Participação;
Relevância da Omissão e a Figura do Garantidor.

Dia 9/9 - Tipicidade;
Documento Eletrônico - Aspectos Penais e Processuais.

Internet e Direito do Consumidor
Dr. Ronaldo Alves de Andrade

Dia 11/9 - Relação de Consumo e Internet;

Dia 16/9 - Responsabilidade do Provedor pelo Conteúdo Divulgado;
Cláusula de Exoneração de Responsabilidade;
Responsabilidade do Consumidor.

Responsabilidade Civil e Internet
Dr. Renato Ópice Blum

Dia 18/9 - Responsabilidade Informática;
Comércio Digital;
Contratos Eletrônicos e Provedores.

Dia 7/10 - Ilícitos contra a Honra;
Concorrência Desleal;
Direito Autoral e os Tribunais.

Certificação Digital
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 9/10 - A Certificação Digital;
ICP-Brasil: Estrutura e Regulamento.

Privacidade e Internet
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 14/10 - Intimidade e Privacidade;
Práticas que Violam a Privacidade: Spam, Cookies e Monitoramento de E-mails de Funcionários.

Dia 16/10 - Privacidade e Certificação Digital;
Projetos de Lei;
Análise Comparativa.

Contratos Eletrônicos
Dr. Emir I. Amad

Dia 28/10 - A Revolução Tecnológica e suas Conseqüências nas Transações Comerciais;
Contratos Eletrônicos - Noções Gerais;
Dos Tipos de Contratos - B2b - B2c - Cláusulas Típicas.

Aspectos Processuais e Internet
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Dia 30/10 - Questões Relevantes sobre Contratos Eletrônicos Ainda sem Solução;
Entrega do Bem (Corpóreo e Incorpóreo);
O Contrato Eletrônico, a Legislação Vigente e o Novo Código Civil.

Internet - Aspectos Processuais - Competência Internacional
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Dia 4/11 - Conceito;
Princípios;
Competência Brasileira Concorrente e Exclusiva;
Prorrogação de Competência;
Litispendência.

Dia 6/11 - Competência Internacional e Direito Substancial Estrangeiro;
Homologação de Sentença Estrangeira;
Jurisdição Transnacional;
Problemas Específicos nos Contratos Eletrônicos.

Validade do Documento Eletrônico
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Dia 11/11 - Noções Básicas sobre o Direito Probatório Brasileiro.

Dia 13/11 - Documento Eletrônico como Meio de Prova.

Sócios: R$ 210,00 (3 parcelas de R$ 70,00)

Não-sócios: R$ 420,00 (3 parcelas de R$ 140,00)

· Curso de Atualização - A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Dra. Maricí Giannico e da Dra. Juliana Medeiros Garrido de Paula, conforme o seguinte programa:

Dia 2/9 - Segunda-feira
Alienação de Controle de Companhia Aberta
Dr. Nelson Eizirik

Dia 3/9 - Terça-feira
Execução Específica e Medidas Urgentes
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 4/9 - Quarta-feira
Concentração Empresarial e o Direito dos Minoritários
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Dia 5/9 - Quinta-feira
Análise Crítica da Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
Dr. Modesto de Souza Barros Carvalhosa

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

· Curso de Atualização - Meios Alternativos de Solução de Disputas

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Aula Inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas
Professor Kazuo Watanabe

Dia 11/9 - Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança de Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/9 - Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 23/9 - Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 25/9 - Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 7/10 - A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 9/10 - Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 14/10 - A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 16/10 - A Mediação no Âmbito do Poder Judiciário. A Humanização da Justiça
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 21/10 - Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 23/10 - Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico
Professor José Rogério Cruz e Tucci

Dia 28/10 - Pré-mediação. As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 30/10 - As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação
Professora Verônica Aparecida de Motta Cezar Ferreira

Dia 4/11 - Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação
Professor Donald Mac Nicol

Dia 6/11 - Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los
Professor Donald Mac Nicol

Dia 11/11 - Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 13/11 - Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/11 - Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral
Professora Selma Ferreira Lemes

Dia 20/11 - Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação
Professor Carlos Alberto Carmona

Dia 25/11 - Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos
Professor Pedro Batista Martins

Dia 27/11 - Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana
Professora Juliana Demarchi

Dia 2/12 - Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp
Professora Maria Cecília Carvalho Silva Tavares

Dia 4/12 - Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais
Professor Agenor Lisot
Professora Isabel Kuhlmann

Dia 9/12 - Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Professor Ricardo Cunha Chimenti

Dia 11/12 - Juizados Especiais Cíveis Federais
Professora Leila Paiva

Dia 16/12 - Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Atualização - Direito de Família

A AASP, com o apoio do IBDFAM, promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira

Dia 12/9 - A Família na Constituição
Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 17/9 - Casamento e Regime de Bens
Dra. Maria Alice Zaratin Lotufo

Dia 19/9 - Separação e Divórcio
Desembargadora Maria Berenice Dias

Dia 24/9 - Poder Familiar
Juiz Cláudio Antonio Soares Levada

Dia 26/9 - Alimentos
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 1º/10 - Bioética
Juíza Maria Cristina Zucchi

Dia 3/10 - Guarda e Visitas
Desembargador Caetano Lagrasta Neto

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família
Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Dia 10/10 - Questões Comerciais no Direito de Família
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 15/10 - Ilícitos Penais no Direito de Família
Dra. Flávia Rahal
Dr. Roberto Garcia

Dia 17/10 - União Estável
Dr. José de Castro Bigi

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência
Dr. Fernando Sartori

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético
Dr. Lauro Malheiros Filho
Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho

Dia 29/10 - Mediação e Interdisciplinariedade
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

Dia 31/10 - Questões Tributárias no Direito de Família
Dr. Francisco José Cahali

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família
Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito de Família
Juiz Carlos Dias Motta

Sócios: R$ 270,00

Não-sócios: R$ 540,00

· Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico

A AASP promoverá no período de 16 a 20 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 3, o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 16/9 - Segunda-feira
Direito Eletrônico - Aspectos Práticos - Comércio Eletrônico e Leis, Responsabilidades Digitais (Site/Provedor), Provas Eletrônicas e Monitoramento
Dr. Renato Ópice Blum
Os Registros de Títulos e Documentos Digitais, Eletrônicos e Digitalizados
Dr. José Maria Siviero
Dr. Paulo Rêgo

Dia 17/9 - Terça-feira
Privacidade e Novas Tecnologias
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Certificação, Assinaturas Digitais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 18/9 - Quarta-feira
Crimes Informáticos
Promotor Augusto Rossini
Dr. Alexandre Jean Daoun
Dr. André Machado Caricatti (Perito da Polícia Federal)
Mediação: Dr. Renato Ópice Blum

Dia 19/9 - Quinta-feira
Pregão Virtual, Licitação e Atos de Concentração nas Atividades Eletrônicas
Dr. Henrique Martins
Perícia Eletrônica
Dr. Giuliano Giova

Dia 20/9 - Sexta-feira
Direito do Consumidor na Internet
Dr. André Souza Naves
Dr. Adalberto Simão Filho
Comércio Eletrônico e Tributação
Dr. Luiz Carlos Ferreira de Oliveira
Dra. Fabiana Lopes Pinto

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

· Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

A AASP promoverá nos dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 12h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 24/9 - Terça-feira

6 - Base de Cálculo
a - Valor venal do imposto
b - Atribuição do valor pelo inventariante, avaliação judicial e a expressa concordância da Fazenda
c - Valor dos imóveis
d - Atualização monetária
e - §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei 10.705/00
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 26/9 - Quinta-feira

5 - Parcelamento
Dr. Clayton Eduardo Prado

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.