Contendo a Resolução nº 438, de 30/5/2005, regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos.
  Contendo a Resolução nº 20, de 24/11/2005 - Tabela de Porte de Remessa e Retorno.