nº 2535
« Voltar | Imprimir |  6 a 12 de agosto de 2007
 

  Contendo o Comunicado CG nº 702/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça (Regulamenta as ações de cobrança de diferenças aos rendimentos das cadernetas de poupança distribuídas nos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo).
  Contendo Provimento nº 1.335/2007, do Conselho Superior da Magistratura (Dispõe sobre a competência do novo Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências).
  Contendo a Tabela de Ações Condenatórias em Geral e Desapropriações.
  Contendo a Tabela de Ações de Repetição de Indébito Tributário.

  Contendo a Tabela de Ações Previdenciárias.

 
« Voltar | Topo