Notícias da AASP

 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Eleição para renovação do Terço do Conselho Diretor.
 CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ATENDIMENTO NAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO
  CONTAGEM DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU DA CAPITAL
  RESTRIÇÃO DA ENTRADA DE ADVOGADOS NA SALA DE AUDIÊNCIAS NA 2ª VARA DA COMARCA DE IBIÚNA
  CORREIÇÕES - DEZEMBRO/2007
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Eleição para renovação do Terço do Conselho Diretor.

Nos termos dos arts. 34, letra b, e 39 do Estatuto Social, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 3 de dezembro, na sua sede social, na Rua Álvares Penteado, nº 151, Centro, São Paulo, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor.

A eleição terá início às 13h, qualquer que seja o número de comparecimentos, e se encerrará às 18h, impreterivelmente.

Na forma dos arts. 40 e 41 do Estatuto Social e do art. 5º do Regulamento Eleitoral, poderão candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 3 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre os dias 19 e 23 de novembro.

É a seguinte a Ordem do Dia:

a) leitura e aprovação da ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior;

b) eleição do terço renovável do Conselho Diretor.

O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.

Na forma do art. 5º e seus parágrafos do Regulamento Eleitoral, a Diretoria da AASP deferiu o registro da seguinte chapa:

Chapa 01

1) Dina Darc Ferreira Lima Cardoso

2) Fernando Brandão Whitaker

3) Leonardo Sica

4) Luiz Antonio Caldeira Miretti

5) Nilton Serson

6) Paulo Roma

7) Roberto Parahyba de Arruda Pinto

CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ATENDIMENTO NAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO

Em atenção às manifestações recebidas acerca do atendimento precário aos Advogados nas Serventias das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Osasco, incluindo as instalações inadequadas para o exercício da Advocacia, a AASP encaminhou ofício ao Juiz Diretor do Fórum de Osasco, solicitando esclarecimentos sobre o assunto em questão.

Em resposta, o Juiz Diretor informou que devido à insuficiência de espaço e de elevadores no prédio, onde estão localizadas as três Varas da Família e das Sucessões, encaminhou, recentemente, à Prefeitura Municipal de Osasco, proposta para locação de outro imóvel que atenda às necessidades dos Cartórios, Varas, Advogados e partes. Informou também que a referida Unidade Judiciária já foi incluída no pacote de construção e reforma apresentado no dia 19 de julho, pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, cujo plano de obras está previsto para findar no ano de 2009.

  CONTAGEM DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU DA CAPITAL

Em virtude das recorrentes reclamações de seus associados, no que tange ao procedimento de fluxo do prazo para resposta do réu, quando da não-realização de conciliação, a AASP deliberou oficiar ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura, ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a revisão do teor constante do § 1º do art. 5º do Provimento CSM nº 953/2005, haja vista que a atual redação do referido parágrafo não concede segurança jurídica quanto ao termo a quo do prazo para resposta, que, no entendimento desta Casa, deve ser estabelecido somente por lei.

Com respaldo no mencionado parágrafo, quando não ocorrem as conciliações, as Cartas de Citações expedidas pelo Setor de Conciliação de Primeiro Grau da Comarca de São Paulo são encaminhadas às partes com a seguinte advertência: “o prazo para oferecimento da resposta passará a fluir a partir do dia seguinte ao da realização da audiência”, gerando dúvida quanto ao início do prazo para a resposta do réu, o qual poderá ser entendido como sendo da data em que se realizou a audiência ou a partir da data da juntada nos autos do Termo de Audiência, ou quanto ao setor que deverá fazer a juntada, ou seja, o próprio Setor de Conciliação ou o Cartório de origem do processo.

Para a AASP, o prazo deve fluir a partir da intimação, realizada no Cartório de origem, por ocasião do retorno dos autos à Serventia.

  RESTRIÇÃO DA ENTRADA DE ADVOGADOS NA SALA DE AUDIÊNCIAS NA 2ª VARA DA COMARCA DE IBIÚNA

A AASP oficiou ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, solicitando que seja retirado das dependências da referida Vara o comunicado que restringe a entrada de Advogados na sala de audiências.

Em resposta ao pleito desta Casa, informou o Juiz que jamais houve empecilho ao atendimento para os Advogados naquela Comarca, sendo recebidos a qualquer hora do dia, inclusive em meio às audiências e aos despachos, decisões e sentenças, o que pode ser atestado por todos os causídicos que lá atuam, e que o comunicado colocado na entrada foi retirado, contudo tal comunicado solicitava tão-somente que o interessado se anunciasse antes de ingressar naquela Vara.

  CORREIÇÕES - DEZEMBRO/2007

Em virtude do grande acúmulo de Correições Estaduais no mês de dezembro, as informações estão disponíveis no site da AASP - aplicacao.aasp.org.br, em “Sobre os Tribunais”, “Correições/Inspeções”. Após esse período, a divulgação voltará a ser feita normalmente no Boletim.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 21 de novembro a 20ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, José de Oliveira Costa, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Marcelo Rossi Nobre, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sérgio Rosenthal.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 26 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Marcelo Rossi Nobre, e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.