Notícias da AASP

  RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  PRIORIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE NA 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  AGENDAMENTO DE PERÍCIAS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em aditamento à notícia divulgada na edição anterior, Boletim nº 2559, a AASP comunica aos associados que as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, estabelecidas na Lei Federal nº 11.636/2007, tiveram o seu recolhimento normatizado pela Resolução nº 1, de 16/1/2008, publicada no DJU de 18/1/2008, p. 1.

Devido à sua natureza tributária, as custas estão submetidas às regras constitucionais da anterioridade e da noventena e passarão a incidir somente a partir do dia 27/3/2008, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução supramencionada.

PRIORIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE NA 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Diante das manifestações de associados, acerca da morosidade para julgamento dos processos em trâmite na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a AASP deliberou oficiar à referida Turma, solicitando informações sobre a observação de prioridade na tramitação dos processos e procedimentos nos quais figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

AGENDAMENTO DE PERÍCIAS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

Em virtude do teor do art. 1º da Portaria nº 30, de 27/8/2007, editada pelo Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, no qual consta determinação aos peritos engenheiros, especialistas em segurança do trabalho, para que promovam a comunicação ao Advogado da parte, sobre o agendamento das perícias, dentro do prazo de três dias úteis antes da realização do ato, a AASP oficiou ao Presidente do referido Juizado, solicitando a ampliação do mencionado prazo, haja vista que o intervalo de tempo de que o Advogado dispõe para informar ao seu cliente sobre o agendamento e para o assistente técnico programar a sua participação nos atos periciais apresenta-se insuficiente.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 21 de janeiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.