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da AASP
vitória da aasp:
justiça federal põe fim à exigência de agendamento de vista
para associados da aasp
ISENÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA PARA O
RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
JUNTADA DE mandato
JUDICIAL NA JUSTIÇA GRATUITA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
REUNIÃO Do conselho
diretor
REUNIÃO DA
DIRETORIA
vitória da aasp: justiça federal põe fim à
exigência de agendamento de vista para associados da aasp
A Juíza Federal
Substituta da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou
parcialmente procedente o Mandado de Segurança nº
2005.61.00.004845-7, impetrado pela AASP contra o Inspetor da
Receita Federal em São Paulo, concedendo, em relação aos
associados desta Entidade, a suspensão dos efeitos da
Ordem de Serviço nº 7/2004, no que tange à necessidade de
prévio agendamento para vista de processos administrativos,
garantindo-lhes o direito de consulta aos processos no dia em
que lá comparecerem, ressalvado o direito daqueles que chegarem
a sua frente, mantendo-se o sistema de senhas e local destinado
para atuação do interessado.
ISENÇÃO DE TARIFA BANCÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Considerando a
importância do atendimento prestado pelos Advogados paulistas à
população carente do Estado, por meio do Convênio da Defensoria
Pública Geral e da Ordem dos Advogados do Brasil, a AASP
encaminhou ofício ao Diretor-Presidente do Banco Nossa Caixa
S.A., renovando o pedido de isenção do pagamento da tarifa de
manutenção das contas exclusivas para o recebimento de
honorários provenientes da atuação na Assistência Judiciária
Gratuita.
O Chefe de Gabinete da
Presidência do Banco Nossa Caixa, em resposta, informou que a
tarifa de manutenção de conta-corrente de depósitos à vista
deixou de ser cobrada a partir de 30/4/2008, em conformidade com
o disposto na
Resolução nº 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional.
JUNTADA DE mandato
JUDICIAL NA JUSTIÇA GRATUITA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
Ao ser informada de
que o Juizado Especial da Comarca de Praia Grande determina o
recolhimento de taxa para juntada do instrumento de mandato
judicial nos processos que tramitam em Primeiro Grau,
beneficiados pela Justiça Gratuita, a AASP reiterou ofício à
Magistrada do referido Juizado, solicitando informações a
respeito do fato ora noticiado.
Em resposta, a Juíza
comunicou que a notícia é equivocada, pois não existe tal
determinação naquele Juizado.
REUNIÃO Do conselho
diretor
Realizou-se no dia
28 de maio a 8ª reunião do Conselho Diretor da AASP, presidida
por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira
Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio Affonso
Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Cibele Pinheiro
Marçal Cruz e Tucci, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos
Fernando Refinetti, Eduardo Reale Ferrari, Eliana Alonso Moysés,
Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando Brandão Whitaker, Leonardo
Sica, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Marcelo Vieira von Adamek,
Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Roberto Timoner,
Sérgio Pinheiro Marçal, Sérgio Rosenthal e Sonia Corrêa da Silva
de Almeida Prado.
REUNIÃO DA DIRETORIA
Realizou-se no dia
2 de junho reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio
Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de
Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o
1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; a Diretora Cultural, Dina Darc
Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele
Pinheiro Marçal Cruz e Tucci. |
