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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITATIBA NÃO
ESTABELECE PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
SISTEMA BACEN JUD NÃO É UTILIZADO PELA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ
NÚMERO INSUFICIENTE DE SERVIDORES PARA O
ATENDIMENTO CARTORÁRIO DO FÓRUM TRABALHISTA DE PIRACICABA
REUNIÃO DA DIRETORIA
JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE ITATIBA NÃO ESTABELECE PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE
CONCILIAÇÃO
Ao receber
manifestações de associados quanto aos mandados expedidos pelo
Juizado Especial Cível da Comarca de Itatiba, em processos de
execução de título extrajudicial sem a designação de audiência
de conciliação, a AASP deliberou oficiar ao Juiz de Direito do
mencionado Juizado, o qual informou que a inexistência de
audiências pré-designadas possibilitou a diminuição da pauta e
agilizou a tramitação dos feitos.
Contudo, para melhor
atender à reivindicação dos associados, a AASP oficiou ao
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Itatiba,
solicitando informações sobre a eventual existência de queixas
dos Advogados que militam na referida Comarca sobre o
procedimento adotado.
SISTEMA BACEN
JUD NÃO É UTILIZADO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ
Segundo relatos
trazidos a esta Casa, a 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí não
realiza a transmissão de comunicações, requisições e ordens
judiciais para as instituições financeiras nacionais pelo
Sistema Bacen Jud, provocando a ineficiência nos procedimentos
para a solução de lides na fase executória dos processos.
Haja vista a referida
Vara Cível operar em discordância com o disposto no
Comunicado CG nº 1.042/2006, que determina a obrigatoriedade
da aplicação do mencionado Sistema, exceto nas Comarcas ainda
não integradas à rede executiva do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, a AASP reiterou ofício ao Juiz de Direito da
referida Vara, requerendo informações a respeito da praxe
adotada pelo Cartório.
NÚMERO
INSUFICIENTE DE SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO CARTORÁRIO DO
FÓRUM TRABALHISTA DE PIRACICABA
Atenta às
dificuldades enfrentadas pelos Advogados no que tange ao
atendimento prestado pela Serventia do Fórum Trabalhista de
Piracicaba, a AASP oficiou à Vara do referido Fórum solicitando
informações sobre o fato noticiado, que relata a impossibilidade
de os Advogados desempenharem plenamente suas atividades, tendo
de aguardar até as 12 h para examinar os autos nas Secretarias
das Varas nos dias em que há audiência designada para as 9 h. Em
resposta, informou a Diretoria daquele Fórum que nenhuma das
Varas do Trabalho nem o Setor de Distribuição dispõem de pessoal
suficiente para promover o atendimento no período da manhã.
Em razão disso, a AASP
oficiou ao Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, solicitando a adoção de providências a fim de
disponibilizar servidores suficientes para realizar o
atendimento também no período das 9 h às 12 h no Fórum
Trabalhista de Piracicaba.
REUNIÃO DA
DIRETORIA
Realizou-se no dia
12 de janeiro reunião da Diretoria da AASP, presidida por Fábio
Ferreira de Oliveira e secretariada por Sérgio Rosenthal.
Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Arystóbulo de Oliveira
Freitas; a 2ª Secretária, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci; a
1ª Tesoureira, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso; o 2º Tesoureiro,
Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o Diretor Cultural, Leonardo
Sica, e o 2º Assessor da Diretoria, Domingos Fernando Refinetti. |
