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PLANTÕES JUDICIÁRIOS - ARRESTO DE NAVIOS -
O Egrégio Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 609/98 (publicado no BAASP nº 2076, págs. 3/4), no qual alterou disposições do Provimento nº 579/97 e atendeu pleito da AASP, formulado especialmente em razão de reclamo dos advogados de Santos, determinando, nos plantões judiciários, o "conhecimento de pedidos de arresto de navios estrangeiros surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a conseqüente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto" e "de pedidos de protestos formados a bordo".1º TAC - REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS -
Comunicamos aos associados que o Presidente do 1º TAC, em resposta à solicitação da AASP, enviou ofício esclarecendo que não se faz necessária qualquer providência para regulamentar a distribuição de recursos remetidos de outro Tribunal, visto que, quando ingressam no 1º TAC, conservam a sua antigüidade na segunda instância. Informou, assim, que, "por determinação do Juiz Vice-Presidente, encarregado da distribuição, um processo que permaneceu aguardando distribuição no Tribunal de Justiça por dois anos, por exemplo, será distribuído, no 1º TAC, na frente de outros que deram entrada há menos tempo".2º TAC - REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS -
Comunicamos aos associados que o Presidente em exercício do 2º TAC, em resposta à solicitação da AASP, enviou ofício esclarecendo que a data de entrada do processo em outro Tribunal é observada na Corte quando da distribuição.COMARCA DE BARUERI - 3ª VARA CÍVEL -
A AASP comunica aos seus associados que enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando providências visando a garantir o pleno exercício da atividade jurisdicional no Foro da Comarca de Barueri e, especialmente, na 3ª Vara Cível, dado o estado caótico do expediente forense verificado no respectivo Cartório do 3º Ofício Cível.VISITA AO PRESIDENTE DO 2º TAC - REVOGAÇÃO DE COBRANÇA DO "PRINT" -
Comunicamos aos associados que os Presidentes da OAB, do IASP e da AASP reuniram-se com o Presidente do 2º TAC, no último dia 19 de outubro, ocasião em que pleitearam a revogação da cobrança do "print" referente ao andamento dos processos. Informamos ainda que o Presidente daquela Corte revogou precedente determinação que exigia o recolhimento de custas de "xerox" na agência da Nossa Caixa-Nosso Banco.FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR - ELEVADORES PRIVATIVOS -
A AASP comunica aos seus associados que enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a regulamentação do uso dos dois elevadores privativos dos juízes e promotores, durante a reforma que se verifica em todos eles, visando a minimizar o acúmulo de público no saguão do Fórum João Mendes Júnior, sendo certo que o sacrifício, no lapso de tal período, deve ser suportado por todos.REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 14 de outubro p.p. a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mario de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari e Renato Torres de Carvalho Neto.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 19 de outubro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e o Diretor Cultural, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
BIBLIOTECA
Doação de obras - A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:
De Ari Possidônio Beltran: "Os Impactos da Integração Econômica no Direito do Trabalho: Globalização e Direitos Sociais", 1998, de sua autoria;
Da Editora Atlas: "Estatuto do Estrangeiro: Lei nº 6.815, de 19.08.1980, com as alterações da Lei nº 6.964, de 09.12.1981", 24ª ed., 1998; "Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11.09.1990", 10ª ed., 1998; "Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei nº 8.906, de 04.07.1994", 18ª ed., 1998; "Segurança e Medicina do Trabalho: Lei nº 6.514, de 22.12.1997"; "Títulos de Crédito", 14ª ed., 1998, de Waldirio Bulgarelli; "Prisão Albergue", 3ª ed., 1998, de Irene Batista Muakad; "Tutela Jurisdicional Coletiva", 1998, de José Marcelo Menezes Vigliar; "Franchising: Aspectos Jurídicos e Contratuais", 3ª ed., 1998, de Adalberto Simão Filho; "Manual do Trabalho Doméstico", 3ª ed., vol. 7, 1998, de Sérgio Pinto Martins; "Direito Administrativo", 10ª ed., 1998, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro; "Manual de Direito Penal: Parte Geral, Artigos 1º a 120 do CP", 14ª ed., vol. 1, 1998, de Julio Fabbrini Mirabete; "Manual de Prática Trabalhista", 29ª ed., 1998, de Aristeu de Oliveira;
De Hugo Nigro Mazzilli: "O Acesso à Justiça e o Ministério Público", 3ª ed., 1998, de sua autoria;
De Jayme Vita Roso: "Novos Apontamentos à Lei Antitruste Brasileira", 1998, de sua autoria;
Da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro: "Resumo das Palestras Proferidas no Seminário: 'O Seguro e a Violência no Trânsito'";
Do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: "Revista TRT 6ª Região", vol. 10, nº 25, agosto, 1998; "Boletim de Legislação e Jurisprudência", vol. 22, nº 7, jul. 1998;
De Wladimir Novaes Filho: "Constituição da República Federativa do Brasil", 1998, de sua autoria.
CURSOS
A AASP e o Instituto de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 23 a 26 de novembro, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:Dia 23/11 - Segunda-feira
"SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO"
Dr. Marcial Barreto Casabona
Psicanalista Maria Antonieta Pisano Motta
Dia 24/11 - Terça-feira
"MEDIDAS CAUTELARES EM DIREITO DE FAMÍLIA"
Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
Dia 25/11 - Quarta-feira
"INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAMES HLA, DNA E OUTROS"
Dr. Lauro Malheiros Filho
Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho
Dia 26/11 - Quinta-feira
"O DESAMOR COMO CAUSA DA SEPARAÇÃO"
Des. Antônio Cezar Peluso
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ENCARTES
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ementário nº 16/98 do Segundo Tribunal de Alçada Civil, as Tabelas Diária e Mensal para Atualização de Débitos Trabalhistas do TRT da 2ª Região e a Pesquisa Monotemática com o tema relativo à Lei de Imprensa (matéria civil).